São Paulo Justiça dá 10 dias para prefeitura de SP entregar tablets para alunos

Justiça dá 10 dias para prefeitura de SP entregar tablets para alunos

Em decisão, juiz diz que a cada dia que o Poder Público deixa de providenciar o acesso à educação, o dano se torna irreparável

  • São Paulo | Marcos Rosendo, da Agência Record

Prefeitura prometeu entregar 465 mil tablets

Prefeitura prometeu entregar 465 mil tablets

Pixabay

A Justiça deu um prazo de 10 dias para a Prefeitura de São Paulo entregar tablets para alunos da rede municipal de ensino. A determinação judicial abrange ainda a entrega de chips de internet para uso dos 465 mil aparelhos prometidos pelo governo municipal.

Os contratos no valor total de R$ 563 milhões foram assinados com as empresas Multilaser, Claro e Oi Móvel.

O anúncio da compra dos tablets foi feito pelo prefeito Bruno Covas em agosto de 2020, mas até agora a maioria dos alunos não recebeu o equipamento.

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar a uma ação popular movida pela bancada do PSOL na Câmara municipal e do grupo Movimentos pela Vida.

O magistrado argumentou que a ausência de distribuição dos equipamentos em tempos de pandemia provoca o total descaso do mandamento constitucional no sentido de prover
o acesso à educação básica de crianças e adolescentes.

Ainda de acordo com o juiz Luís Antonio Nocito Echevarria, a cada dia que o Poder Público deixa de providenciar o acesso à educação às suas crianças e adolescentes, o dano se torna irreparável.

A secretaria municipal de Educação informou que cerca de 10% dos alunos mais vulneráveis que não têm acesso à internet tiveram a prioridade no recebimento dos tablets.

Segundo a Prefeitura de São Paulo serão atendidos, primeiro, os alunos que não dispõem de conectividade de rede em suas casas e que os que estão com desempenho escolar inferior.

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