São Paulo Justiça dá três dias para governo de SP retomar Bom Prato grátis

Justiça dá três dias para governo de SP retomar Bom Prato grátis

Benefício gratuito a moradores de rua foi cancelado no dia 30 de setembro pela gestão Doria, sob justificativa de arrefecimento da pandemia

  • São Paulo | Do R7*

Moradores de rua em fila para alimentação, no início da pandemia em São Paulo

Moradores de rua em fila para alimentação, no início da pandemia em São Paulo

Eduardo Anizelli/Folhapress - 24.03.2020

A Justiça de São Paulo deferiu liminar que obriga o governo do Estado de São Paulo a retomar em até 72 horas a gratuidade das refeições fornecidas pela rede de restaurantes Bom Prato a moradores de rua, cancelada no último dia 30 de setembro.

Os restaurantes Bom Prato oferecem café da manhã por R$ 0,50 e almoço e jantar por R$ 1 cada. Em maio deste ano, após acordo entre os órgãos e o governo estadual, a gestão Doria anunciou a gratuidade de refeições para ao menos 15 mil pessoas em situação de rua cadastradas pelas prefeituras, benefício suspenso quatro meses depois.

Os efeitos da decisão liminar (provisória), do juiz Sergio Serrano Nunes Filho, concedida a pedido do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), Defensoria Pública e outras instituições, durarão enquanto houver estado de calamidade decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Na ação, os promotores de Justiça de Direitos Humanos, Anna Trotta Yaryd, e Eduardo Valério, assim como membros das Defensorias Públicas do Estado e da União, defendem que a decisão de suspender o benefício prejudica cidadãos impossibilitados de obter valores para custear sua alimentação.

Caso o governo descumpra a liminar, receberá multa diária de R$ 10 mil. Em nota, o governo de São Paulo afirmou que não foi notificado sobre a decisão e justificou a decisão para evitar "excedentes ou a demanda reprimida em alguns restaurantes". 

*Com informações de Elizabeth Matravolgyi, da Agência Record

Últimas