A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira (13) a lei que cria o Parque Minhocão no Elevado João Goulart, na região central de São Paulo. A liminar atende um pedido do procurador-geral da Justiça, Gianpaolo Smanio, que apontou que a lei era inconstitucional e que a criação do novo serviço seria feita sem o planejamento e os estudos técnicos necessários.
Segundo a decisão do desembargador Salles Rossi, “a abrupta desativação de importante via de circulação causaria grande impacto urbanístico, além do risco de irreversibilidade, caso criado o parque municipal no lugar do elevado”.
A lei aprovada pela Câmara no início de 2018 e assinada por oito vereadores buscou dar ao Minhocão uma das três destinações bastante discutidas quanto ao futuro da estrutura. Outra ideia com muitos adeptos é o desmonte do Minhocão para a recuperação da região. Há também quem considere que o elevado deve continuar como está, como uma importante via de tráfego ligando o Centro à Zona Oeste, apesar da degradação em seu entorno.
Para o vereador Caio Miranda (PSB), que levou ao Ministério Público de São Paulo uma representação denunciando a inconstitucionalidade da lei, a decisão é uma oportunidade de a Prefeitura reiniciar o debate com a população para encontrar uma saída melhor que a construção do parque. Ele afirma que o desmonte permitiria "requalificar calçadas, ciclovias e melhorar o sistema viário embaixo do Minhocão”.
A ação judicial se dá no momento em que a prefeitura tenta tirar do papel seu projeto de construir um parque em um trecho do Minhocão. Em fevereiro, o prefeito Bruno Covas anunciou que decidiu desativar um trecho da via. A construção aconteceria em três etapas e ao custo de R$ 38 milhões.
A previsão da administração municipal era começar as obras no segundo semestre, mas o processo pouco andou. Na terça-feira (11), foi realizada uma audiência pública sobre o projeto.
A Prefeitura afirmou que ainda não foi intimada da referida ação e que a Procuradoria Geral do Município avaliará suas estratégias jurídicas assim que notificada.
Leia mais: Parque em Minhocão deve 'expulsar' moradores de baixa renda