São Paulo Justiça de São Paulo suspende licitação da concessão da Zona Azul

Justiça de São Paulo suspende licitação da concessão da Zona Azul

Inquérito civil aponta que edital possui diversas irregularidades e ilegalidades que colocam em risco patrimônio público e social

  • São Paulo | Elizabeth Matravolgyi, da Agência Record

Justiça barra concessão da Zona Azul na cidade de São Paulo

Justiça barra concessão da Zona Azul na cidade de São Paulo

Estadão

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o edital da prefeitura para a concessão do serviço de Zona Azul na capital paulista. A sessão de entrega e abertura de envelopes estava marcada para esta terça-feira, 10 de dezembro.

A decisão foi expedida em pedido de tutela cautelar feito pela promotora Joana Frankin de Araújo.

Leia mais: Concessão da Zona Azul apresenta falhas no projeto, afirma associação

Em inquérito civil, foi apurado que o edital para a concessão do serviço possui diversas irregularidades e ilegalidades que colocam em risco o patrimônio público e social.

Uma audiência pública realizada em 12 de novembro de 2018 teve duração de 25 minutos sem que fosse concedido aos participantes o direito de formular questionamentos e opinar, segundo o órgão. Além disso, o edital exige o pagamento antecipado de R$ 595.354.889, como prazo final em 2020, o que representa 40% de ganhos provenientes da concessão, com prazo de 15 anos, o que implicaria em risco ao erário público, de acordo com a decisão.

Últimas