Justiça de SP derruba liminar que proibia cultos e atos religiosos

Presidente do TJ-SP, que atendeu a pedido do Estado e da cidade de São Paulo, diz que 'decisões isoladas têm potencial de promover desorganização'

Portas de igrejas estavam fechadas por causa da liminar

Portas de igrejas estavam fechadas por causa da liminar

Divulgação

A Justiça paulista decidiu derrubar, nesta quarta-feira (25), a decisão que impedia a realização de cultos, missas e atos religiosos no Estado. A decisão é do presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, e atende a um pedido do Estado e da cidade de São Paulo.

Havia a proibição de realização de cultos, missas e outros atos religiosos — e consequente sanções em caso de descumprimento — em função da disseminação do novo coronavírus, que provoca a covid-19.

“Encontro plenamente justificada a suspensão da liminar, uma vez que da decisão judicial constam determinações severas, de natureza tipicamente administrativa, que devem ser pautadas pelos critérios de conveniência e oportunidade da Administração, insubstituível por comando judicial, no sentido da organização dos serviços públicos tecnicamente adequados a cada caso”, apontou Pinheiro Franco.

O desembargador reconheceu os perigos em função de eventuais reuniões de pessoas. "Entendo não ser adequado, máxima comum, qualquer reunião que aglomera pessoas no momento, tenha a natureza que tiver”, disse. Porém, disse que, “neste momento de enfrentamento de crise sanitária mundial, considerando todos os esforços que envidados hora a hora pelo Estado e pelo Município, decisões isoladas têm o potencial de promover a desorganização administrativa, obstaculizando a evolução e o pronto combate à pandemia”.

O presidente do TJ-SP afirmou ainda, na decisão, que o combate ao novo coronavúrus é "fruto de atos administrativos complexos, emanados de órgãos da Administração organizados em um todo sistêmico". E continuou: "É caso de questionar: do que adianta impor ordens restritivas, cujo descumprimento está sujeito a sanção, se o efetivo da polícia, capaz de fiscalizar e conter excessos, é mais necessário em outras matérias relativas à segurança do que com o cuidado com fiéis e seguidores. Aos líderes religiosos, no desempenho da função acolhedora, pacificadora e de propalada preocupação com seus fiéis, cabe mostrar como desempenham esse papel em momento de grave crise sanitária.”