São Paulo Justiça de SP suspende licença para terminal de gás no porto de Santos

Justiça de SP suspende licença para terminal de gás no porto de Santos

Decisão vê risco em sistema para estocar e regaseificar gás natural a 700 m da costa. Nos EUA, distância mínima é de 4,8 km

Porto de Santos (SP)

Porto de Santos (SP)

Divulgação / Folhapress

A Justiça de São Paulo suspendeu as licenças concedidas pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para a instalação de um píer offshore no canal do estuário de Santos para recebimento, estocagem e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL). Na mesma decisão, tomada na sexta-feira (14), também foi suspensa a licença de instalação de um gasoduto marítimo e terrestre destinado ao transporte do gás natural até Cubatão.

Na decisão, o juiz Márcio Kammer de Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Santos, considera que o empreendimento apresenta risco de acidentes com emissão de radiação térmica (explosões, nuvem de vapor incandescente, jatos e bolas de fogo).  Além disso, Lima afirma que não foi apresentada análise comparativa de diferentes possibilidades de locais, da viabilidade econômica, técnica e ambiental do projeto. 

Segundo a promotora Almachia Zwag Acerbi, do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), nos EUA, um terminal parecido só poderia ser instalado a 4,8 quilômetros da costa, enquanto em Santos a construção ficaria em apenas 700 metros. O Estudo de Impacto Ambiental menciona alternativas situadas em outros municípios, mas conclui que são incompatíveis com o objetivo do empreendimento. A justificativa da obra é melhorar o transporte do gás natural liquefeito (GNL).

O texto leva em conta ainda um laudo do CAEx (Centro de Apoio à Execução. O documento indica "saturação da área do estuário situado no entorno do Porto de Santos para acolher novos empreendimentos poluentes e causadores de risco à população, asseverando que a área, além de já ambientalmente degradada, abriga diversas atividades perigosas já licenciadas e possui histórico de inúmeros acidentes, com consequências fatais à população e danosas ao meio ambiente".

O município de Santos e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) têm prazo de 15 dias para se manifestar sobre a decisão.

Procurada pela equipe do R7, a Cetesb disse que todos os trâmites legais foram cumpridos e, considerando que a pauta foi judicializada, se manifestará em juízo. A prefeitura relatou que sua responsabilidade era analisar e aprovar o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), o que já foi concluído. A gestão municipal afirma ainda que o projeto citado está inserido no Porto Organizado e em conformidade com o zoneamento estratégico da autoridade portuária, e que depende também de autorização do governo federal e da Marinha.

*Estagiária sob supervisão de Clarice Sá

Últimas