Justiça de SP volta a dar parecer favorável ao novo rodízio

Desembargador rejeitou inicial e julgou extinto um mandado de segurança proposto pela Associação Comercial de São Paulo

Trânsito na Avenida 23 de Maio, em São Paulo

Trânsito na Avenida 23 de Maio, em São Paulo

Fabio Vieira/Fotorua/Estadão Conteúdo - 08.05.2020

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu nesta quarta-feira (13) uma nova decisão mantendo o novo rodízio de 24 horas da capital, em vigor desde segunda-feira (11). O sistema prevê que carros podem circular em dias alternados, considerando datas pares e ímpares e as placas dos veículos, e foi implementado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB-SP) como uma forma de tentar ampliar o isolamento social e evitar a disseminação da pandemia de covid-19.

A nova ordem contra a suspensão do rodízio veio do desembargador Péricles Piza, do Órgão Especial. Ele rejeitou inicial e julgou extinto um mandado de segurança proposto pela Associação Comercial de São Paulo, que buscava a suspensão do Decreto Municipal nº 59.403/20, que instituiu o novo rodízio.

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Em sua decisão, o magistrado citou jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), destacando que o mandado de segurança não pode ser utilizado como mecanismo de controle abstrato da validade constitucional das leis e dos atos normativos em geral e que não pode substituir a ação direta de inconstitucionalidade.

“O decreto impugnado, embora ostente nome tipicamente conferido aos atos normativos secundários, tem generalidade, abstração e impessoalidade. Possui densidade normativa e inova autonomamente na ordem jurídica, atuando, assim, com força de lei”, afirmou o magistrado.

A Prefeitura de São Paulo já tinha obtido uma decisão favorável na terça-feira (12), quando o Tribunal de Justiça indeferiu um pedido de liminar feito pelo vereador Fernando Holiday (DEM-SP). Neste caso, o Ministério Público de São Paulo se manifestou na ação favoravelmente à suspensão, alegando que a administração municipal não apresentou estudos embasando a medida. Holiday afirmou que iria recorrer.