Coronavírus

São Paulo Justiça derruba decreto que impedia saída de idosos em São Bernardo

Justiça derruba decreto que impedia saída de idosos em São Bernardo

Medida entraria em vigor neste domingo (29) e tinha validade para 45 dias. Em caso de reincidência, idoso poderia receber uma multa de R$ 200

  • São Paulo | Letícia Dauer, da Agência Record

Idoso utiliza máscara para se proteger do coronavírus em São Paulo

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Flavio Corvello

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) derrubou, no sábado (28), um decreto que restringia a circulação de idosos em São Bernardo do Campo. A decisão é do desembargador Fermino Magnani Filho.

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Segundo o mandado, o prefeito não tem permissão de interferir no direito de ir e vir dos cidadãos. "A adesão ao confinamento domiciliar, neste momento um gesto cívico, depende exclusivamente do livre convencimento do cidadão", ainda afirma a decisão.

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Na última terça-feira (24), o prefeito Orlando Morando determinou a restrição da circulação de pessoas acima de 60 anos como uma medida para combater à disseminação do novo coronavírus. Com exceção de emergenciais como atendimentos médicos, exames laboratoriais, vacinação e aquisições em comércios alimentícios e em farmácias.

A medida entraria em vigor neste domingo (29) e tinha validade para 45 dias. Além disso, em caso de reincidência, o idoso poderia receber uma multa no valor de 200 reais.

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