São Paulo Justiça derruba sigilo da Prefeitura a vistorias em pontes e viadutos de SP

Justiça derruba sigilo da Prefeitura a vistorias em pontes e viadutos de SP

Tese da Promotoria, endossada pelo judiciário, é de que Prefeitura de SP violou princípios constitucionais e legais, como o princípio da publicidade

  • São Paulo | Do R7

Em novembro de 2018, trecho do viaduto do Jaguaré desabou

Em novembro de 2018, trecho do viaduto do Jaguaré desabou

Reprodução/RecordTV

A Justiça de São Paulo determinou, na última sexta-feira (10), após pedido do Ministério Público, a derrubada do sigilo imposto pela prefeitura da capital paulista sobre a vistoria em 18 pontes e viadutos da cidade.

A tese da Promotoria, endossada pela Justiça, é de que a Prefeitura de São Paulo violou princípios constitucionais e legais, sobretudo o princípio da publicidade, e afrontou a Lei de Acesso à Informação. A gestão havia imposto sigilo aos relatórios sobre as pontes e viadutos da cidade, com previsão de penalizar as empresas que não cumprissem com o acordo.

Após a divulgação do sigilo imposto pela Prefeitura em fevereiro do ano passado, a gestão municipal alegou que houve um "erro de redação" na ata da reunião e substituiu a expressão "risco iminente de colapso" por "desconhecimento do risco de colapso".

Pela decisão, os relatórios destas vistorias deverão ser liberados integralmente pela gestão municipal, que terá responsabilidade de adotar todas as medidas necessárias para o cumprimento da medida, sob pena de aplicação de multa diária.

Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras afirmou que os laudos técnicos são públicos e estão disponíveis na SPObras, responsável pelo gerenciamento das vistorias nas pontes e viadutos sob a responsabilidade da Prefeitura de São Paulo. No momento, prossegue, "os laudos estão sendo revisados para inclusão em plataforma digital. Informamos, ainda, que os 18 laudos contratados emergencialmente foram enviados ao Ministério Público".

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