São Paulo Justiça determina interdição total da marquise do Parque Ibirapuera

Justiça determina interdição total da marquise do Parque Ibirapuera

Parte da estrutura desabou em 2017 e passou por reparos. Interdição parcial foi realizada em fevereiro de 2019, após vistoria identificar infiltrações

  • São Paulo | Gabriel Croquer*, do R7

Ernesto Rodrigues/Estadão Conteúdo

A Justiça de São Paulo determinou a interdição total da marquise do Parque Ibirapuera, em decorrência dos riscos que a estrutura representa aos visitantes do parque, na zona sul da capital. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, no dia 26 de novembro.

A medida veio em resposta a ação civil da Associação dos Moradores do Jardim Lusitânia contra a prefeitura de São Paulo, que teve 48h para demonstrar que a marquise não representa risco ao público para rever a medida de urgência.

Os autores da ação defendem que, mesmo após a assinatura da concessão do parque à gestão privada, a marquise continua sob responsabilidade pela manutenção estrutural da área. A associação ainda argumenta que por causa da negligência da prefeitura, responsável pelo parque até 2019, a estrutura teria chegado ao ponto crítico em que está.

A marquise está interditada parcialmente desde fevereiro do ano passado, depois de uma vistoria identificar infiltrações, danos na impermeabilização, pontos de segregação do concreto e corrosão da armadura.

Em 2017, parte da estrutura desabou sob o vão livre, motivando reparos. A marquise foi construída em 1954 e havia passado por uma reforma de dois anos, entre 2010 e 2012, ao custo de R$ 15 milhões. A qualidade dos serviços chegou a ser alvo de uma investigação do MPE (Ministério Público Estadual).

Em junho, com a entrega do Ibirapuera à Urbia, empresa vencedora da concessão, o parque ainda estava com a marquise interditada parcialmente. A prefeitura informou que cumprirá a decisão judicial. Procurada pelo R7, a Urbia reiterou que a Marquise não está sob responsabilidade da empresa. 

A prefeitura de São Paulo afirmou que o "município irá cumprir a decisão judicial, sem prejuízo de apresentar os esclarecimentos necessários e as providências adotadas no local", mas não informou como pretende reparar a estrutura.

Concessão Ibirapuera

Com a assinatura da concessão de um lote de parques municipais de São Paulo, o Parque Ibirapuera passa a ser gerido por uma empresa privada. Isto significa que o parque terá parte de seus equipamentos culturais, infraestrutura esportiva e riqueza natural sob responsabilidade de uma empresa privada pelos próximos 35 anos.

Os termos do edital foram vencidos pela Urbia, que se comprometeu a investir R$ 180 milhões no local e em outros parques do lote: Jacintho Alberto, Jardim da Felicidade, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lageado e Eucaliptos.

Entre as melhorias previstas para o Ibirapuera pela empresa responsável está o investimento nas exposições culturais - de forma que o parque tenha programação todos os dias-, a abertura para novos restaurantes e a integração de um sistema de segurança com a CGM (Guarda Civil Metropolitana), com a aquisição de cerca de 150 câmeras.

A concessão terá que seguir padrões do Plano Diretor do parque, que estabelece normas para manter a qualidade do serviço, o patrimônio histórico e natural. O documento foi elaborado depois de uma batalha na Justiça, que determinou a criação do documento por meio de audiências públicas, por não considerar que o processo anterior tinha transparência e compromisso com a preservação ambiental.

*Estagiário do R7, sob supervisão de Clarice Sá

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