São Paulo Justiça libera loja de departamentos para reabrir no interior de SP

Justiça libera loja de departamentos para reabrir no interior de SP

Magistrada entendeu que loja da Havan em Lorena é um hipermercado e poderia ser reaberta por fazer parte da lista de atividades essenciais em SP

  • São Paulo | Do R7

Loja funciona anexa a um shopping na cidade de Lorena, no interior de SP

Loja funciona anexa a um shopping na cidade de Lorena, no interior de SP

Divulgação/Havan

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que autoriza a loja de departamentos Havan a reabrir na cidade de Lorena, cidade distante 196 km da capital paulista. O local foi fechado após uma fiscalização da prefeitura, que interditou o local.

A juíza Maria Isabella Carvalhal Esposito Braga, da 1ª Vara Cívil de Lorena (SP), concordou com os argumentos dos advogados da empresa que alegaram que a loja poderia continuar aberta, pois pertence a categoria de hipermercados, que tem o funcionamento autorizado por ser considerado atividade essencial, em decretos do Governo de São Paulo e também da Prefeitura de Lorena.

"Ressalte-se que a presente decisão pauta-se no enquadramento empresarial da impetrante na categoria de 'hipermercado', cujo funcionamento foi permitido pelo Poder Executivo Estadual e Municipal durante a pandemia por covid-19", escreveu a magistrada em sua decisão.

Os advogados da empresa apresentaram no processo fotos e comprovante do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) que enquadra a empresa na atividade comercial de hipermercados e a venda de outros produtos como atividades secundárias.

"Deverão ser adotadas todas as medidas sanitárias determinadas pelas autoridades competentes, na esfera estadual e municipal (distanciamento, uso de máscaras por trabalhadores e clientes, proibição de aglomerações, dentre outras), cabendo-lhes a fiscalização inerente ao poder de polícia", determinou a juíza como condicionantes a a reabertura da loja.

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