Justiça manda prefeitura reativar hotéis sociais na Cracolândia em SP

A hospedagem de dependentes químicos em hotéis sociais fazia parte do Programa de Braços Abertos, encerrado pela gestão Doria no começo do ano

Liminar determina que voltem os serviços dos hotéis sociais do Programa Braços Abertos

Liminar determina que voltem os serviços dos hotéis sociais do Programa Braços Abertos

Eduardo Enomoto/R7

A Defensoria Pública de SP obteve nesta terça-feira (3) uma liminar na justiça determinando que sejam reabertos e voltem os serviços dos hotéis sociais Santa Maria e Impacto, localizados na região do centro da Capital conhecida como Cracolândia. A decisão prevê a retomada dos serviços às pessoas removidas e que todos os pertences confiscados sejam devolvidos aos donos.

A Prefeitura informou por meio de nota que vai recorrer da decisão  assim que for notificada e que"o fechamento dos hóteis decorreu "das condições desumanas e insalubres em que sempre se encontraram".

O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública, entendeu que, “ao serem banidos os tais ‘hotéis sociais’, a política pública em questão resta comprometida e até mesmo inócua” e que há indícios de violação da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

Leia mais: Cracolândia: por que os mesmos problemas permanecem?

“De fato, a existência dos hotéis sociais era um dos sustentáculos do Programa, já que possibilitava aos beneficiários viverem de forma individualizada e com privacidade, assim como próximos do local de trabalho – os beneficiários do Programa prestam serviços remunerados na região da Luz, o que também integra a política pública em questão –, com todo o acompanhamento específico necessário para o tratamento da dependência química”, disse o magistrado na decisão.

O pedido da Defensoria foi feito  após a remoção, entre janeiro e fevereiro deste ano, de 77 beneficiários que estavam hospedados nesses estabelecimentos.  

Hotel servia de moradia para pessoas atendidas pelo programa da Prefeitura

Hotel servia de moradia para pessoas atendidas pelo programa da Prefeitura

Divulgação PMSP

A hospedagem de dependentes químicos em hotéis sociais fazia parte do Programa de Braços Abertos, regulamentado por Decreto Municipal em 2014. O programa tinha como objetivo promover a reabilitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social e uso abusivo de drogas por meio da promoção de direitos e de ações assistenciais, de saúde e de prevenção.

“O atendimento alternativo ao hotel social, fornecido pela Prefeitura de São Paulo, além de insuficiente, pelo déficit de vagas, é pior do que aquele fornecido no âmbito do hotel social e não possui finalidade específica para a reabilitação psicossocial”, diz a ação que resultou na liminar.

No pedido, a Defensoria informa ainda que as pessoas que ali estavam hospedadas foram encaminhadas para Centros Temporários de Acolhimento e para equipamentos sociais denominados "Repúblicas" e que não puderam levar consigo todos os seus bens móveis, já que haveria limitação de bagagem.

A Defensoria alega ainda que esse impedimento acabou fazendo com que moradores  retornassem para o chamado "fluxo da Cracolândia". Além da reativação dos hóteis, a ação também pede a devolução dos pertences retidos.

PREFEITURA DIZ QUE LOCAIS ERAM INADEQUADOS

A Prefeitura de S. Paulo informou por meio de nota que vai recorrer da decisão da Justiça e que fechou os hóteis pois eles apresentavam "condições desumanas e insalubres".  A nota também afirma que os locais apresentavam falhas graves de segurança e higiene, e que  mostravam-se "totalmente inadequados para a recuperação dos dependentes químicos". 

Na mesma nota a prefeitura afirma que os "novos espaços oferecidos pela gestão, esses dependentes têm acesso a acompanhamento de equipes da saúde e assistência social, além de políticas de capacitação para a retomada da própria autonomia".

Já a Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias (Adesaf), umas das entidades que desenvolvia as atividades de trabalho e emprego do programa Braços Abertos, elogiou, por meio de nota, a iniciativa da Defensoria e a decisão da Justiça.

"A questão da hospedagem é fundamental para o tripé da política de redução de danos, também composta pela alimentação e pelo trabalho". A entidade também afirmou que espera que o Judiciário também possa "restabelecer, integralmente, a política de redução de danos em SP, cujos resultados e eficiência são comprovados, inclusive, internacionalmente".