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São Paulo Justiça suspende inquérito sobre desembargador que humilhou GCM

Justiça suspende inquérito sobre desembargador que humilhou GCM

Ministro Gilmar Mendes entende que STJ violou o direito de defesa do magistrado, que deverá ter de pagar indenização ao agente 

  • São Paulo | Do R7, com informações da Record TV

Resumindo a Notícia

  • Eduardo Siqueira humilhou guarda após agente pedir para que ele colocasse a máscara
  • GCM pede indenização ao desembargador por ter sido chamado de analfabeto
  • Justiça suspendeu inquérito que investiga o caso até análise do recurso da defesa
  • Agente pede na Justiça o valor de R$ 114 mil
Justiça suspendeu o inquérito sobre o caso do desembargador que humilhou GCM

Justiça suspendeu o inquérito sobre o caso do desembargador que humilhou GCM

Reprodução/Record TV

A Justiça suspendeu o inquérito que investigava o caso do desembargador Eduardo Siqueira, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que, em julho do ano passado, foi flagrado humilhando um guarda municipal em Santos, no litoral paulista. Flagrado sem máscara ao caminhar pela praia, o desembargador rasgou a multa aplicada pelo agente e o chamou de analfabeto.

A suspensão vale até que seja julgado o recurso da defesa do desembargador no STF (Supremo Tribunal Federal), o que ainda não tem data para acontecer. O ministro Gilmar Mendes entendeu que o STJ (Supremo Tribunal de Justiça), onde o caso está em curso, violou o direito de defesa do magistrado por não ter notificado os advogados sobre a determinação para instauração de inquérito.

Siqueira é investigado por suposto abuso de autoridade. Após o flagrante da ação feito pelos guardas, o desembargador passou a ser alvo de um processo administrativo disciplinar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e foi afastado do cargo no fim de agosto. Outra ação administrativa ainda não foi julgada.

Ele também enfrenta um processo de indenização por parte do guarda municipal. O agente pede na Justiça R$ 114 mil por danos morais. O valor equivale a dois salários de Eduardo Siqueira como desembargador. Já a defesa do magistrado pede que ação seja julgada improcedente. 

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