Novo Coronavírus

São Paulo Justiça suspende medida da Câmara que enfraquece Controladoria de SP

Justiça suspende medida da Câmara que enfraquece Controladoria de SP

Em liminar, desembargador suspendeu três artigos do pacote de medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus aprovados pela Casa

Agência Estado
Justiça suspendeu medida da Câmara que enfraquecia a Controladoria de SP

Justiça suspendeu medida da Câmara que enfraquecia a Controladoria de SP

Reprodução/ Twitter / 13.04.2020

O desembargador Renato Sartorelli, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu liminarmente três artigos do pacote de medidas emergenciais de combate ao coronavírus na cidade de São Paulo. O texto, aprovado no fim de março pela Câmara Municipal, contém emendas que enfraquecem a Controladoria-Geral do Município, órgão anticorrupção da Prefeitura.

Os "jabutis" (jargão legislativo utilizado para projetos sem nenhuma relação com o objetivo principal das propostas) foram questionados a partir de uma representação protocolada pelo vereador Caio Miranda (DEM) e levada à Justiça pelo Ministério Público em peça assinada pelo então procurador-geral, Gianpaolo Smanio. Ambos alegam que o texto, já sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), se aproveitou da crise para inserir medidas para reduzir a ação da Controladoria.

Na prática, os termos adicionam uma nova etapa no processo de investigação de irregularidades, no qual o servidor que for alvo deverá ser avaliado por uma instância formada por secretários municipais. Ao adicionar uma etapa política no processo administrativo, a Controladoria perde autonomia.

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De acordo com o desembargador Sartorelli, é preciso suspender os trechos até uma decisão colegiada do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo ele, há risco de prática de atos administrativos que podem ser questionados posteriormente caso os trechos sejam, de fato, retirados do pacote.

Segundo o magistrado, os "jabutis" não guardam "pertinência temática" e nem promovem "alteração substancial" no projeto de enfrentamento ao novo coronavírus.

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Na política, quando uma emenda sobre um assunto alheio ao escopo inicial do projeto é inserida no texto, é chamada de "jabuti". Em geral, os "jabutis" propõem temas impopulares ou não-republicanos, que pegam carona em um projeto que já conta com vontade política para ser votado e aprovado rapidamente.

Após a sanção do projeto, o advogado Gustavo Ungaro, que chefiava a Controladoria-Geral do Município, pediu demissão e criticou a atitude dos vereadores ao incluir mudanças no órgão dentro do pacote de enfrentamento ao novo coronavírus. O texto tem autoria do presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB).

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