Novo Coronavírus

São Paulo Justiça suspende proibição de venda de bebida alcóolica após 20h em SP

Justiça suspende proibição de venda de bebida alcóolica após 20h em SP

Decisão em caráter liminar atende pedido de associação de bares e restaurantes após anúncio de novas restrições para o combate à pandemia

  • São Paulo | Do R7

Bar na Vila Madalena, zona oeste de São Paulo

Bar na Vila Madalena, zona oeste de São Paulo

Adriano Vizoni / Folhapress - 06.08.2020

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu a proibição de venda de bebidas alcóolicas, determinada como parte da nova leva de restrições do governo do Estado de São Paulo para conter a pandemia do novo coronavírus. A regra conta no Anexo I do decreto 65.357/2020, do governador João Doria.

A decisão foi tomada após pedido da Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) que alegou falta de embasamento técnico e perdas econômicas. 

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Segundo a entidade, a decisão impunha "uma Lei Seca sem motivação justa e validada por razões técnicas comprovadas" e portanto, tratava-se de medida "absolutamente inconstitucional e abusiva".  O pedido afirmava ainda que 'não tem o mínimo sentido querer que restaurantes parem de servir bebidas às 20h, momento em que costumam receber os primeiros clientes, comprometendo assim em torno de 50% do seu faturamento."

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Em sua decisão, o desembargador Renato Sartorelli afirma que não há qualquer estudo científico que estabelecça relação de causa e eefito entre a venda de bebidas alcoólicas e a contaminação por covid-19. O magistados argumenta ainda que o decreto do governo "restringe o princípio da livre iniciativa e o exercício de atividade econômica lícita". 

Outro lado

O governo do estado afirma que a recomendação para suspender a venda foi adotada depois que os médicos do Centro de Contingência do Coronavírus identificaram que os adultos de 30 a 50 anos representam atualmente a maior demanda por leitos hospitalares de covid-19.

"Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados. Desta forma, é possível evitar aglomerações durante o lazer noturno e reduzir a contaminação desta população", diz o órgão. "São Paulo segue recomendações de médicos e cientistas do Centro de Contingência do coronavírus e toma todas as medidas estabelecidas pelo Plano São Paulo para cumprir este compromisso, atuando com responsabilidade e transparência no combate e controle da pandemia, sempre amparado pela ciência."

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