Kassab vira réu por irregularidade na inspeção veicular em São Paulo

Ação foi movida pela Ministério Público de São Paulo e envolve também outros 25 réus, além da empresa Controlar, no período da gestão dele

Kassab vira réu por improbidade enquanto prefeito de São Paulo

Kassab vira réu por improbidade enquanto prefeito de São Paulo

CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo/Creative Commons

O ex-secretário afastado da gestão de João Doria (PSDB) do governo do Estado, Gilberto Kassab, virou réu por improbidade administrativa devido a irregularidades na licitação e contratação de inspeção veicular no período em que foi prefeito da capital paulista, no período de 2006 a 2013.

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A ação foi movida pela Ministério Público do Estado de São Paulo e envolve também outros 25 réus.

O documento, que se encontra agora com o 1° promotor de Justiça do Patrimônio da Capital André Pascoal, pede ressarcimento de danos ao erário e ao particular, com pedido de antecipação de tutela para suspensão da execução de contrato administrativo e sequestro de bens como garantia de reparação dos danos.

Segundo a denúncia, houve condutas ímprobas de servidores públicos e terceirizados para a contratação e renovação do contrato de 2007 com a empresa Controlar. Na ocasião, a companhia executou serviços de inspeção veicular na capital paulista. Kassab, então prefeito, deu à Controlar "vantagem indevida ao decidir manter o contrato", mesmo sabendo que a empresa "não preenchia três requisitos para habilitação no processo licitatório.

"Após a licitação, a empresa Controlar foi constituída de forma irregular, através de fraudes e simulações que atentam contra o edital e o contrato, o qual nunca foi cumprido, sendo certo, porém, que as exigências do edital e do próprio contrato foram reveladas pelos agentes públicos em benefício da Controlar, com a quebra dos princípios da vinculação ao edital", escreveu a denúncia.

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O MP alegou, também, inconstitucionalidade na lei municipal que criou o programa de inspeção veicular. No documento, a Promotoria pediu a "vedação de dar continuidade ao contrato, depois de mais de dez anos não regularmente executado, deixando de reconhecê-lo caduco pela falta de habilitação técnica, econômica e financeira da empresa Controlar". Na decisão, o juiz não acatou o pedido.

Em nota, a assessoria de imprensa de Gilberto Kassab disse que "prestará todos os esclarecimentos que se façam necessários, para demonstrar que agiu na defesa do estrito interesse público". A reportagem tenta contato com a Controlar.