São Paulo Lei de Zoneamento terá última audiência pública nesta segunda

Lei de Zoneamento terá última audiência pública nesta segunda

Evento da SMDU ocorre a partir das 18h30, no Centro Cultural da Penha, zona leste da cidade. Verticalização é uma das principais mudanças propostas

Lei de Zoneamento terá última audiência pública nesta segunda

Esta será a quarta e última audiência pública da Lei de Zoneamento

Esta será a quarta e última audiência pública da Lei de Zoneamento

Arquivo/Agência Brasil - 12.1.2004

A Prefeitura de São Paulo realiza, nesta segunda-feira (2), a quarta e última audiência pública para apresentações de propostas de ajustes à 2ª Minuta da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 16.402 de 2016), mais conhecida como Lei de Zoneamento.

O evento da SMDU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano) ocorre a partir das 18h30, no Centro Cultural da Penha, zona leste da cidade.

Após outras três etapas de audiência, que ocorreram em novembro – dias 13, 21 e 26 – nas outras três zonas da cidade, esta será a última etapa com participação da população antes que a proposta seja enviada à Câmara Municipal.

Depois de atividades entre 2017 e 2018, os ajustes propostos foram elaborados ao longo deste ano para a criação da segunda minuta da lei, discutida nesta segunda.

As mudanças propostas

Com mudança, número de vagas em garagens aumentará

Com mudança, número de vagas em garagens aumentará

Divulgação/ Prefeitura

A verticalização, ou seja, a altura máxima para construções na capital é uma das principais mudanças propostas. O limite para zonas mistas é, atualmente, de 28 metros; nas zonas centrais, de 48 metros. Na nova proposição, os limites iriam para 48 metros nas mistas e, nas centrais, 60 metros. Porém, estas alterações serão válidas para locais com ruas mais largas que 12 metros e onde já existam construções desse tipo.

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O aumento do número de vagas em garagens é mais uma das ideias propostas. Hoje, cada unidade tem direito a uma vaga, mas a proposição indica que o número de vagas seja definido a partir da metragem dos apartamentos.

As construções de habitação sociais também passarão por mudanças, com um aumento de 20% de potencial construtivo para a população de baixa renda – proposta destinada a quem ganha até três salários mínimos.

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Terminados os quatro encontros, a proposta passará por uma nova revisão e, depois, será encaminhada à Câmara Municipal da capital paulista.

Serviço

Quarta e última audiência pública para apresentar propostas de ajustes à Lei de Zoneamento

Local: Largo do Rosário, 20, Penha

Data: 2 de novembro (segunda-feira)

Horário: a partir das 18h30 (horário de Brasília)