Nove projetos em análise na Câmara de São Paulo criam exceções na Lei Cidade Limpa para hotéis, igrejas, táxis, estádios de futebol, casas de shows, viações de ônibus, entidades filantrópicas e metrô. As propostas, encabeçadas por alguns dos vereadores mais influentes, têm o apoio de sindicatos do comércio e de agências de publicidade interessadas em flexibilizar a legislação que vetou, a partir de 2007, a propaganda nas ruas de São Paulo.
Até o fim da pesada multa, de R$ 10 mil, que seria substituída por advertência, está sob a análise. O vereador Police Neto (PSD) é contrário às mudanças.
— Não se pode prejudicar uma política pública que se tornou referência no mundo inteiro em favor de interesses individuais.
Chefe da fiscalização da Lei Cidade Limpa entre 2008 e 2012, José Rubens Domingues avalia que a lei já perdeu sua abrangência antes mesmo das mudanças via Legislativo.
— Os agentes das subprefeituras não estão mais mobilizados em fazer cumprir a regra contra a publicidade.
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Quando entrou em vigor, a Lei Cidade Limpa, a lei foi alvo de mais uma centena de ações judiciais, todas derrotadas na Justiça, que considerou constitucional a lei. O lobby contra a lei agora mudou dos tribunais para a Câmara, e os argumentos citam os milhões que se pretende arrecadar com as brechas na legislação muitas vezes sob a justificativa da filantropia.
Eduardo Tuma (PSDB), líder da Frente Parlamentar Cristã, que reúne 17 dos 55 vereadores, afirma, por exemplo, que só o Palmeiras poderá lucrar mais de R$ 300 milhões, pelo período de 20 anos, caso projeto de sua autoria que libera a volta da publicidade nas áreas externas de estádios e casas de show seja aprovado.
— A lei como ela é hoje é absolutista e ditatorial. Ela precisa se adequar à realidade.
Do partido do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), criador da Lei Cidade Limpa, o vereador Goulart (PSD), terceiro mais votado, defende a liberação para as viações de ônibus e perueiros.
— Isso geraria uma receita de R$ 519 milhões e que poderia custear o tão sonhado passe-livre para os estudantes.
A Abrasel (Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes) e o Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo) apoiam mudanças na lei. João Silva, presidente do Sepex, explica que a flexibilização poderia ser positiva.
— Hoje a publicidade poderia ajudar os moradores dos prédios a bancar o aumento do IPTU que vai chegar no ano que vem. Muito condomínio recebia R$ 25 mil por mês pelo anúncio.
Silva diz que "quem sofre hoje com a lei é o pequeno comerciante, que tem fachada pequena e não tem como colocar um indicativo para dizer que ali tem um mercadinho". A mesma opinião tem Percival Maricato, diretor jurídico da Abrasel.
— Sou a favor da flexibilização. Mas com uma padronização rigorosa dos indicativos que seriam liberados.
Força
Apesar de o prefeito Fernando Haddad (PT) já ter declarado não ser simpático a qualquer alteração na Lei Cidade Limpa, o debate na Câmara sobre mudanças ganha força com a proximidade da Copa. Projeto do atual senador Antonio Carlos Rodrigues (PR), ex-presidente do Legislativo, que abre exceção para as igrejas, foi aprovado em primeira discussão há duas semanas. A bancada evangélica quer passar a proposta em segunda discussão até o fim deste ano.
O veterano Toninho Paiva (PR), liderança política influente no Tatuapé, zona leste, também quer liberar da lei as entidades filantrópicas "publicamente reconhecidas como Rotary, Lions e Maçonaria". O bispo Atílio Francisco (PRB) encampa a demanda de quase 40 mil taxistas que querem novamente anunciar em seus veículos.
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