Ao interpretar uma planilha apreendida em um computador do auditor fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, promotores constataram que em menos de um ano e meio, 410 empreendimentos na cidade de São Paulo tiveram o certificado de quitação do ISS (Imposto Sobre Serviços) emitido após o pagamento de propina a um grupo de funcionários da prefeitura investigados por corrupção. O promotor Roberto Bodini chamou Magalhões, que confessou ter participado do esquema, para ajudar na análise dos dados, mas o auditor negou ter conhecimento dos das informações.
Segundo Bodini, a contabilidade relatada na planilha começa em 11 de junho de 2010 e termina em 26 de outubro de 2011.
— De 11 de junho de 2010 a 26 de outubro de 2011, deveriam ser recolhidos R$ 61,3 milhões [de imposto]. Foram recolhidos R$ 2,5 milhões. O prejuízo estimado aos cofres públicos foi de R$ 59 milhões. O valor de R$ 29 milhões foi pago em propina.
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Ainda segundo o promotor, a partir de agora, será possível rastrear com mais facilidade quais foram as construtoras envolvidas.
— A gente estava trabalhando em um universo de sete empresas, algumas que a gente já havia detectado e as outras que foram mencionadas no depoimento do Luís Alexandre. Eram 40 empreendimentos e agora descobriu-se 400.
O Ministério Público ainda vai fazer o cruzamento dos dados da Prefeitura de São Paulo com o que está relacionado na planilha para confirmar se todos os imóveis listados realmente tiveram desconto no ISS após o pagamento de propina.
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O cruzamento de dados envolvendo a declaração de bens de servidores da Prefeitura de São Paulo e os rendimentos de cada um deles passou a ser feito por meio de um sistema informatizado a partir do início deste ano, com a criação da CGM (Controladoria-Geral do Município). Foi esse sistema que permitiu que as suspeitas de enriquecimento ilícito por parte de quatro servidores públicos fossem detectadas e desencadeassem a investigação do Ministério Público — por meio do Gedec e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) —, com o apoio da prefeitura e da Polícia Civil.
As investigações apontaram o envolvimento dos servidores — todos concursados — com o desvio de pelo menos R$ 200 milhões entre outubro de 2010 e janeiro de 2013, quando três deles foram exonerados dos cargos comissionados que possuíam, por indicação do ex-secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa. Se levado em conta o período em que o grupo detido atuava, desde 2007, o rombo pode alcançar os R$ 500 milhões, segundo o MP.
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O promotor do Gedec, Roberto Bodini, explicou detalhadamente como funcionava o esquema, de acordo com o que foi investigado até aqui.
— Ao final da obra, as incorporadoras submetem ao poder público as notas fiscais, para que sejam feitos os eventuais cálculos do resíduo do ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza]. Essas notas fiscais eram recolhidas pelo departamento da prefeitura, operado por esses investigados, e eles faziam um cálculo, chegando a um número real ou irreal. Em cima desse número, eles exigiam que a empresa, ao invés de pagar ou recolher 100% da guia para a prefeitura, fizesse o pagamento de parte desse valor para uma empresa que foi constituída em nome de um dos fiscais e sua esposa na época, e em nome da prefeitura era recolhida uma ínfima quantia, perto do valor depositado para essa empresa [do fiscal].
As investigações seguem em andamento e não está descartado o envolvimento de outros servidores públicos no esquema de corrupção.