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São Paulo Mais de um terço das prefeituras de SP não prestaram contas, diz TCE

Mais de um terço das prefeituras de SP não prestaram contas, diz TCE

Dos 644 municípios do estado, 218 não entregaram dados referentes ao exercício de 2019, Tribunal alerta que análise não será adiada na pandemia

  • São Paulo | Do R7

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não recebeu a prestação de contas de 218 dos 644 municípios referentes ao exercício de 2019, que deveriam ter sido entregues até o dia 31 de março, de acordo com levantamento da Audesp (Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo). Uma notificação foi emitida pelo órgão alertando os gestores sobre a pendência com o TCE.

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A remessa anual dos balanços é prevista na Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993.A inadimplência pelo atraso ou ausência no encaminhamento da prestação de contas pode configurar improbidade administrativa. Em caso de descumprimento da medida, gestores responsáveis e ordenadores de despesas estão sujeitos a penas administrativas por crime de responsabilidade, o que pode implicar na perda da função pública e na suspensão dos direitos políticos. “A pandemia e a calamidade não implicam no direito de a Prefeitura deixar de entregar as contas do exercício passado”, ressaltou o secretário-diretor geral do TCE, Sérgio Ciquera Rossi.

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Segundo TCE, mesmo após as medidas de prevenção ao novo coronavírus, os processos que tratam da análise de contas municipais não mudaram e serão analisados sem adiamento. 

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Os dados colhidos anualmente pelo TCE incluem relatórios de gestão de Câmaras Municipais, Fundações, Autarquias, Entidades de Previdência, Fundos e Unidades Gestoras de Previdência, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas consideradas dependentes.

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