São Paulo Megaconjunto vira alvo de batalha judicial na rodovia Raposo Tavares

Megaconjunto vira alvo de batalha judicial na rodovia Raposo Tavares

Empreendimento deve abrigar mais de 17 mil apartamentos aos pés da via. Obra já chegou a ser paralisada no ano passado por liminar acatada na Justiça

Megaconjunto vira alvo de batalha judicial na rodovia Raposo Tavares

Um megaempreendimento imobiliário, que prevê a construção de mais de 17 mil apartamentos aos pés da Rodovia Raposo Tavares, na zona oeste de São Paulo, virou o centro de uma batalha judicial que já resultou em ao menos três ações civis questionando o tipo de licenciamento ambiental, falta de estudos de impacto no trânsito de cidades vizinhas e uma desapropriação feita pela Prefeitura.

O Condomínio Reserva Raposo é privado, construído pelo Grupo Rezek em uma área de 450 mil metros quadrados, e prevê cerca de 120 edifícios. Às margens da Raposo, deve atrair cerca de 60 mil pessoas, com impactos no trânsito da rodovia no trecho entre a capital e a Granja Viana.

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Uma das ações que questionam a obra foi proposta pelo vereador Gilberto Natalini (PV) e outra, de teor similar, pelo Ministério Público Estadual. Mais do que a viabilidade do conjunto, as dúvidas são quanto à legalidade do licenciamento da obra. As ações apontam que a liberação foi feita na cidade de São Paulo, mas parte do terreno fica na cidade vizinha, Osasco, o que exigiria que fosse o governo do Estado que licenciasse o projeto.

"O Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) que deu base a todo o processo de licenciamento considerou que os impactos urbanísticos daquele gigantesco empreendimento incidiriam apenas no Município de São Paulo, o que não corresponde à realidade" diz o promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos. "Um grande contingente de pessoas que lá passarão a residir estará em Osasco e, consequentemente, demandará infraestrutura e equipamentos públicos daquela cidade."

A Justiça, em 2018, chegou a paralisar a obra, por meio de liminar, acatando os argumentos. O Grupo Rezek, entretanto, conseguiu reverter a decisão. No mês passado, o juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda, nomeou um perito judicial para definir a localização exata da divisa.

O Grupo Rezek, responsável pelo condomínio, destaca que toda a obra está na parte paulistana do terreno e o licenciamento foi feito corretamente. "É o primeiro empreendimento privado com EIA-Rima", destaca o advogado Marcelo Terra. Já a Prefeitura afirma que o licenciamento ambiental está de acordo com a legislação.

Terminal

Outra ação, movida pela empresa Ajjuda, teve resultado diferente ao menos por ora. Essa empresa é dona de um terreno que foi desapropriado pela Prefeitura para a construção do terminal de ônibus, que será pago pelo Grupo Rezek. Assim como creches e postos de saúde, o terminal é uma das obras pensadas para mitigar os impactos do condomínio, e sua construção dará acesso dos prédios à rodovia.

Ocorre que a Prefeitura já tinha desapropriado outro terreno, distante cerca de um quilômetro dali, para fazer um terminal, ao custo de R$ 30 milhões. A Ajjuda pedia a anulação da desapropriação feita para o condomínio e teve liminar favorável. A desapropriação do segundo terreno foi feita na gestão Fernando Haddad (PT) e ratificada pela gestão João Doria (PSDB). Neste caso, há ainda um inquérito civil que investiga o eventual ato de improbidade administrativa - no caso, desapropriar dois terrenos para o mesmo fim - em curso na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. "Todas as pessoas envolvidas no processo de liberação serão ouvidas", disse o promotor José Carlos Blat.

A Prefeitura afirma que o primeiro terreno foi desapropriado em 2003, mas que, na época, não foi possível implementar faixas exclusivas para ônibus. Destaca ainda que o terreno terminou invadido. A gestão Haddad diz que a escolha para o terminal seguiu critérios técnicos.

Impactos

Empreendimentos assim surgem no momento em que o Plano Diretor da capital tenta estimular a ocupação do centro. Segundo João Meyer, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), o empreendimento cobra valor justo, dada a relativa proximidade com a área central da cidade. "O 'Raposão' atende a um terço da demanda (de novas moradias) de um ano. Naquela faixa de preço, teria de ficar ainda mais distante, em Cotia", diz o professor.