Novo Coronavírus

São Paulo Ministério da Saúde diz que SP mente sobre leitos desativados

Ministério da Saúde diz que SP mente sobre leitos desativados

Governo estadual afirmou em coletiva nesta sexta (5) que perdeu 3.258 leitos de UTI destinados à covid-19 financiados pelo SUS

  • São Paulo | Do R7

Médico atende paciente com Covid-19 na UTI do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo.

Médico atende paciente com Covid-19 na UTI do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo.

Rubens Cavallari / Folhapress - 11.12.2020

O Ministério da Saúde emitiu nesta sexta-feira (5) uma nota em que afirma que o governador de São Paulo, João Doria, mente ao afirmar que mais de três mil leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) específicos para o tratamento da covid- 19 em todo o estado foram desabilitados pelo governo federal.

Acusação

O anúncio foi feito pelo governo paulista em entrevista coletiva realizada no início da tarde. De acordo com o governador, mesmo com a segunda onda, o surgimento de uma nova variante e o agravamento da pandemia de covid-19 no país, o ministério teria tomado um decisão de viés político.

Ao todo, o estado de São Paulo perdeu 3.258 leitos financiados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). "O ministério quebra o pacto federativo ao desabilitar esses leitos", disse Doria que ainda afirmou que irá judicializar a questão.

Resposta

Em resposta, o Ministério da Saúde emitiu uma nota com o título: "Doria mente ao acusar Ministério da Saúde de desabilitar leitos de UTI em SP por 'viés ideológico'".

O texto afirma que o governo de São Paulo recebeu recursos emergenciais para leitos para tratamento de covid-19 ao longo do ano passado "numa ação que o estado e as demais unidades da federação haviam pactuado com o governo federal ser temporária". Além disso,  o Ministério da Saúde diz que repassou "recursos suficientes durante 2020 que permitiriam ao estado abrir mais de 8 mil vagas em nível UTI".

A nota esclarece que "os recursos de créditos extraordinários destinados pelo Governo Federal para enfrentamento à pandemia (cerca de R$ 41,7 bi) foram destinados a estados e municípios e aplicados pelo Ministério da Saúde até 31 de dezembro de 2020". 

A pasta alega ainda que em 30 de dezembro foram transferidos R$ 864 milhões para o enfrentamento da covid-19 pelos estados. Do montante, R$ 126,5 milhões destinados ao Estado de São Paulo,  e 22,35% (R$ 27.834.843,14) destinado a leitos de UTI previstos no Plano de Contingência Estadual. 

O valor, segundo o Ministério, seria o suficiente para o governo paulista manter 580 leitos durante 30 dias, com a diária dobrada aplicada em 2020, ou 1.160 leitos com a diária preconizada pelo SUS de R$ 800. De acordo com a nota, apenas 180 leitos de UTI deixariam de ser exclusivos para tratamento de covid-19 em janeiro. 

O Ministério aponta ainda os valores repassados ao estado ao longo de 2020 e 2012 e o saldo disponível no fim do ano passado. Segundo a nota, "com 10% desse saldo seria possível manter 8.881 leitos de UTI por um período de 30 dias, com uma diária de R$ 1.600." O texto termina afirmando que cabe ao governador o ônus da prova. "Esse tipo de desinformação é um desserviço ao povo brasileiro", conclui o Ministério.

Confira a íntegra do texto:
   
Doria mente ao acusar Ministério da Saúde de desabilitar leitos de UTI em SP por 'viés ideológico'

O governo de São Paulo recebeu recursos emergenciais para leitos Covid ao longo do ano passado numa ação que o estado e as demais unidades da federação haviam pactuado com o governo federal ser temporária. Além disso, o Ministério da Saúde repassou recursos suficientes durante 2020 que permitiriam ao estado abrir mais de 8 mil vagas em nível UTI

O Ministério da Saúde informa que não houve nem há nenhum ato administrativo de desabilitação de leitos de UTI para Covid-19, pois os atos normativos do Ministério da Saúde são pactuados de forma tripartite com o CONASS e o CONASEMS e são publicados por meio de portaria em Diário Oficial da União, garantindo os princípios do SUS de gestão participativa e descentralizada.

Em virtude do término do Estado de Calamidade Pública, conforme o decreto legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconhecia a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, os recursos de créditos extraordinários destinados pelo Governo Federal para enfrentamento à pandemia (cerca de R$ 41,7 bi) foram destinados a estados e municípios e aplicados pelo Ministério da Saúde até 31 de dezembro de 2020.

A fim de concluir os repasses aos Estados e ao Distrito Federal, o Ministério da Saúde publicou em DOU a portaria nº 3.896, de 30 de dezembro de 2020, que transferiu R$ 864.000.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro milhões de reais), para continuar o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus, sendo R$ 126.522.037,23 destinados ao Estado de São Paulo, dos quais 22,35% (R$ 27.834.843,14) eram destinados a leitos de UTI previstos no Plano de Contingência Estadual.

Esse montante seria o suficiente para o Estado de São Paulo manter 580 leitos durante 30 dias, com a diária dobrada aplicada em 2020, ou 1.160 leitos com a diária preconizada pelo SUS de R$ 800,00. Além disso, pelas portarias anteriores de habilitação de leitos de UTI exclusivos para Covid-19 (o que não fecha nenhum leito nem impede que os demais leitos sejam empregados para os pacientes de Covid-19), deixariam de estar disponíveis exclusivamente para Covid-19 apenas 180 leitos de UTI no mês de janeiro 2021.

Na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida em 28 de janeiro de 2021, e na assembleia do CONASS que a antecedeu, o Ministério da Saúde apresentou a possibilidade de que esses recursos fossem empregados além dos percentuais previstos na portaria 3.896, na manutenção dos leitos de UTI.

Ressalta-se que, em 31 de dezembro de 2020, o saldo remanescente em conta dos fundos municipais e estaduais de saúde oriundo de repasses federais feitos pelo Ministério da Saúde era de R$ 24 bilhões, sendo R$ 9,5 bilhões na esfera estadual e R$ 14,5 bilhões na esfera municipal. Recursos estes para serem empregados no enfrentamento à pandemia pelos entes federados.

De um saldo total de R$ 4.262.946.040,44 (Estado de São Paulo e seus municípios), estavam R$ 1.415.545.710,65 na Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo e a soma dos saldos das secretarias de saúde dos municípios de São Paulo era de R$ 2.847.400.329,79 (com 10% desse saldo seria possível manter 8.881 leitos de UTI por um período de 30 dias, com uma diária de R$ 1.600,00, o que pode ocorrer conforme a discricionaridade do gestor local em aplicar os recursos disponíveis, de acordo as necessidades da rede de atenção à saúde).

Já no mês de janeiro de 2021, foram repassados mais R$ 732.897.176,96 ao Estado de São Paulo e R$ 1.273.073.136,56 aos seus municípios.

Além disso, foram destinados R$ 22,5 bi para a aquisição de vacinas que estão reabertos para aplicação no corrente ano. Já foram disponibilizados aos entes federados, até a presente data, 8.900.000 doses de vacinas aprovadas pela Anvisa, das quais 2.074.548 doses para o Estado de São Paulo.

Desta forma, o governador do Estado de São Paulo mente ou tem total desconhecimento do ato.

Como o ônus da prova cabe àquele que acusa, resta ao governador comprovar o que chamou de crime e de quebra de acordo federativo. Esse tipo de desinformação é um desserviço ao povo brasileiro.

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