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São Paulo Ministério Público pede pela suspensão do novo rodízio de SP

Ministério Público pede pela suspensão do novo rodízio de SP

Órgão, que alega não ter recebido estudos da prefeitura que embasem a medida, emitiu parecer favorável a ação na Justiça contra o megarrodízio 

  • São Paulo | Do R7

Avenida 9 de Julho, centro de São Paulo, nesta segunda-feira (11)

Avenida 9 de Julho, centro de São Paulo, nesta segunda-feira (11)

VAN CAMPOS/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO/ 12/05/2020

O Ministério Público de São Paulo pediu pela suspensão do novo rodízio de veículos da capital paulista, em vigor desde segunda-feira (11). O parecer foi emitido em resposta à ação judicial do vereador Fernando Holiday (Patriota), que pediu pela suspensão da medida. O MP também considerou que ainda não recebeu estudos da prefeitura de São Paulo que embasem a decisão.

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Na última sexta-feira (8), o MP-SP determinou o prazo de 48 horas para a entrega destes documentos. Sem resposta da gestão municipal, o órgão considera que não há motivos e fundamento para o novo sistema. Em nota enviada ao R7 nesta segunda-feira (11), a prefeitura informou que ainda não foi intimada ou citada na ação e que vai se manifestar em juízo quando for o caso. 

O vereador Fernando Holiday questionou a competência administrativa do decreto e os efeitos sobre o deslocamento na cidade. Ele ainda argumenta que, com o novo rodízio, novas aglomerações podem ser geradas no transporte público da capital. Há pelo menos outras duas ações na Justiça pedindo pelo relaxamento ou suspensão do decreto.

Nesta segunda-feira (11), a cidade registrou aumento da circulação de passageiros nas linhas de transporte. Segundo a Secretaria Municipal de Transporte, a demanda de passageiros cresceu 12% em três linhas do Metrô (1- Azul, 2- Verde e 3 - Vermelha), 14% na Linha 4-Amarela, 11% na Linha 5-Lilás e 15% na CPTM.

Outras ações

Cinco dias após o anúncio do novo rodízio na cidade de São Paulo, a gestão Bruno Covas já recebeu pelo menos outras duas ações judiciais contra a medida, que pedem pelo relaxamento ou suspensão da restrição de veículos. Os pedidos vieram também do Sindicato dos Bancários e da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

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Além das novas aglomerações que podem ser causadas no transporte público como reflexo direto da restrição de veículos, oquestionaram aspectos jurídicos do decreto e o efeito deste no deslocamento e na economia do estado de São Paulo.

A ACSP considerou a medida inconstitucional, manifestando preocupação com a falência de pequenas e médias empresas, a possibilidade do comprometimento do deslocamento de urgência, do abastecimento e da mobilidade de funcionários das atividades essenciais.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo entrou com mandado de segurança no Órgão Especial do Tribunal de Justiça para garantir que os bancários possam usar seus carros particulares para ir e voltar do trabalho. O sindicato entende que não é justo que os bancários sejam privados de utilizar o transporte privado, já que a atividade bancária foi considerada essencial em decreto da prefeitura

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