São Paulo MP apresenta denúncia sobre patrocínios do Carnaval de 2020

MP apresenta denúncia sobre patrocínios do Carnaval de 2020

Entre denunciados estão o ex-secretário municipal de Cultura, Alexandre Youssef, o ex-presidente da SPTuris, Osvaldo Arvate Junior, e a Ambev

  • São Paulo | Letícia Dauer, da Agência Record, e Gabriel Croquer*, do R7

Patrocínios denunciados 
somam mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos

Patrocínios denunciados somam mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos

Edson Lopes Jr/Prefeitura de São Paulo

O Ministério Público de São Paulo denunciou o ex-secretário Municipal de Cultura, Alexandre Youssef, e o ex-presidente da SPTuris (São Paulo Turismo S/A), Osvaldo Arvate Junior, da prefeitura de São Paulo, por irregularidades nos contratos de patrocínio mantidos com a empresa Ambev, também denunciada, para o Carnaval de Rua de 2020.

De acordo com a ação civil púbica de Ricardo Manuel Castro, promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, a empresa Arosuco, que é uma subsidiária da Ambev, foi a vencedora da licitação. A contratada poderia ceder 35% das cotas de publicidade a três outras empresas, sendo que uma dessas foi justamente a Ambev. "Como referida pessoa jurídica não ostenta regularidade fiscal para contratar com o Poder Público, optou-se por um negócio simulado, contratando empresa de seu conglomerado, que não ostenta restrições jurídicas ou fiscais", justificou o promotor.

Ainda de acordo com o promotor, como nenhum produto fabricado ou distribuído pela Arosuco fez parte das peças publicitárias do Carnaval, seria errado serem promovidos produtos da Ambev, que não teria regularidade fiscal para contratos com o município.

Em nota, a Ambev afirmou que não teve acesso à denúncia e que desconhece qualquer ação judicial que tenha sido citada. Também defendeu a legalidade de utilizar a Arosuco, como subsidiária, para promover produtos da Ambev.

"Reforçamos que a Companhia participou e venceu a licitação para o Carnaval de São Paulo de forma regular dentro do nosso compromisso com a legalidade", concluiu a empresa.

Além disso, diz a denúncia, a SPTuris realizou a contratação de mais de 40 serviços de organização, infraestrutura, coordenação e execução direta para o Carnaval de Rua de São Paulo sem licitação, em valor que ultrapassa a marca de 30 milhões de reais.

Porém, a dispensa de licitação só é permitida quando a própria entidade, no caso a SPTuris, executa os serviços. "Se os requeridos Alexandre Youssef e Carla Mingolla a dispensaram, violaram vários dispositivos de lei que tornam o referido contrato ilegal, disto advindo inafastável dano ao erário público, vez que dos cofres públicos não deve sair qualquer quantia para remunerar ilegalidades", afirmou o promotor na ação.

A prefeitura de São Paulo afirmou que não foi notificada e desconhece a ação citada pela reportagem.

Os três denunciados por improbidade administrativa nas modalidades de lesão ao erário e de atentado aos princípios da Administração Pública têm o prazo de 15 dias para se manifestarem.

O Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social também solicitou a intimação da Fazenda Pública de São Paulo, além da nulidade dos contratos e o ressarcimento aos cofres públicos.

*Estagiário do R7, sob supervisão de Clarice Sá

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