São Paulo MP investiga emissão de mais de 4 mil licenças pela Cetesb sem vistoria

MP investiga emissão de mais de 4 mil licenças pela Cetesb sem vistoria

Companhia diz que também apura o caso internamente e já fez mais de 3,5 mil procedimentos pendentes

  • São Paulo | Tiago Muniz, da Record TV

Diretora da Cetesb teria deixado de fazer vistorias

Diretora da Cetesb teria deixado de fazer vistorias

Divulgação

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) abriu inquérito civil público para apurar se uma diretora da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) cometeu improbidade administrativa por ter deixado de realizar 4.167 vistorias técnicas durante o período de pandemia da covid-19.

O procedimento foi aberto em outubro pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, a partir de uma representação realizada contra a diretora de controle e licenciamento da empresa, Zuleica Maria de Lisboa Perez.

A representação ao MP foi feita por um cidadão identificado como Roberto Carlos Souza Silva – a identidade do denunciante ainda não foi confirmada. Na mensagem à promotoria, ele anexa um e-mail enviado pela diretora datado de 24 de março. Na ocasião, Zuleica informa a subordinados que os procedimentos de Emissão e Renovação de Licença de Operação não deveriam passar por vistorias durante o período de pandemia.

Esses procedimentos são necessários para que uma empresa ou empreendimento imobiliário funcionem legalmente.

O denunciante também enviou uma lista com dez empreendimentos que tiveram as licenças aprovadas nesse período sem que fossem realizadas vistorias. São três loteamentos imobiliários, um conjunto habitacional, um cemitério, um crematório, três indústrias químicas e um frigorífico. Os estabelecimentos ficam em diversas regiões do estado.

Uma indústria química localizada em Franca, no interior, por exemplo, tinha um histórico de reclamações relacionadas ao mau odor proveniente de atividades e tinha uma vistoria marcada para maio antes da emissão de uma nova licença. No entanto, a renovação foi concedida mesmo sem uma nova averiguação.

Outro exemplo foi verificado na licença de um crematório em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. A licença foi emitida sem a vistoria para a averiguação de lançamentos atmosféricos; ou seja, a emissão de poluentes.

Ao ser questionada pelo MP, a própria Cetesb disse que já tinha tomado conhecimento das informações a partir de uma denúncia anônima endereçada à empresa em agosto. No documento, a companhia diz que “a Diretoria Colegiada não tinha conhecimento da orientação dada pela Diretora de Controle e de Licenciamento Ambiental sobre a inexecução de vistorias.”

Em setembro, a Cetesb localizou 4.167 licenças que necessitariam de vistoria prévia e foram concedidas sem relação pela diretoria sob responsabilidade de Zuleica Lisboa. Além disso, os demais diretores da Cetesb teriam dito que Zuleica deveria ter emitido as licenças somente com a realização de vistoria, mesmo no período de pandemia. Eles questionaram ainda o fato de que Zuleica não teria trazido a questão à reunião da Diretoria Colegiada. O ofício da Cetesb não registra uma eventual resposta de Zuleica.

A Cetesb entrou no rol de serviços essenciais designados pelo Governo de São Paulo durante a pandemia. Dessa maneira, a empresa não deveria ter paralisado qualquer atividade de fiscalização. Em reunião de setembro, a diretora-presidente da companhia, Patrícia Iglecias, teria dito ainda que seria possível a convocação de funcionários de outras agências ambientais para que, se necessário, auxiliassem na realização de inspeções.

Por meio de nota, a Cetesb diz que das 4.167 licenças emitidas, 3.687 locais foram vistoriados, por meio de uma força-tarefa. Até agora, 130 empreendimentos foram advertidos e oito multados. A companhia diz ainda que “todos os esclarecimentos estão sendo prestados ao Ministério Público pela Companhia. O Comitê de Auditoria da CETESB, também, está realizando auditoria interna para averiguar se houve negligência e, em caso positivo, corrigi-la e punir os responsáveis.”

A reportagem tentou contato com Zuleica Maria de Lisboa Perez por telefone e por mensagens de texto desde a noite de terça-feira (10) e não obteve resposta.

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