São Paulo MP pede que deputados da Alesp revisem projeto que extingue CDHU

MP pede que deputados da Alesp revisem projeto que extingue CDHU

Ofício enviado à Alesp defende que fechamento da companhia poderia causar prejuízos irreparáveis no atendimento à população no campo habitacional

  • São Paulo | Do R7

Protesto pede melhorias na CDHU em São José dos Campos (SP)

Protesto pede melhorias na CDHU em São José dos Campos (SP)

Lucas Lacaz Ruiz/Folhapress - 24.09.2020

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) enviou um ofício nesta quarta-feira (14) à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), pedindo que os parlamentares reavaliem o pacote fiscal proposto pelo governador João Doria, cujo texto-base foi aprovado pelos deputados do órgão paulista nesta terça (13).

O documento, de autoria da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, defende que o fechamento da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), uma das medidas do Projeto de Lei nº 529/2020, poderia causar irreparáveis prejuízos no atendimento à população paulista no campo habitacional.

Os promotores que assinam o texto argumentam que a eventual aprovação do projeto prejudicará as pessoas em faixas de renda mais carentes, e portanto mais dependentes do programa: “ou seja, extratos populacionais que não são atendidos por outros programas e projetos que, segundo a proposta, substituiriam a atuação da Companhia. Tal fato, conforme em seguida se esmiuçará, causa enorme apreensão”.

Veja também: Assembleia de SP aprova texto-base do pacote fiscal de Doria

Desde sua fundação, a CDHU contribui para a diminuição do déficit habitacional dessas populações, prossegue o texto, que qualifica os serviços prestados pela companhia como “de altíssima relevância para a sociedade paulista”.

A Promotoria solicita aos parlamentares da Alesp que avaliem se há, de fato, uma base sólida de informações que embase o projeto de lei.

No caso da resposta ser positiva, os autores do documento pedem que os deputados “observem todas as razões e substrato técnico em que se fundou a formulação do projeto, dando atenção também ao que foi proposto como estratégia para que o serviço prestado não seja prejudicado ou interrompido futuramente”.

O ofício foi assinado pelos promotores Arthur Antônio Tavares Moreira Barbosa, Camila Mansour Magalhães da Silveira, Roberto Luís de Oliveira Pimentel, Marcus Vinícius Monteiro dos Santos e Joana Franklin de Araújo.

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