MP pede transparência em contratações emergenciais de SP

Promotoria diz que expediu recomendação sobre divulgação de dados sobre contratações e aquisições, que não foi seguida pela gestão municipal

Promotoria existe transparência em gastos durante a pandemia

Promotoria existe transparência em gastos durante a pandemia

FERNANDA LUZ/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO - 18/06/2020

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital entrou com pedido de liminar para que a cidade de São Paulo adote medidas para "garantir aos cidadãos o acesso integral, simples e objetivo" a dados sobre contratações realizadas durante a pandemia do novo coronavírus. A ação foi ajuizada na segunda-feira (13).

A promotoria afirma que a prefeitura de São Paulo disponibiliza parcialmente, e por meio de acesso que considera complexo, os dados sobre contratações, o que contraria a determinação da Lei Federal nº 13.979/2020. O texto prevê que sejam disponibilizadas de forma clara e imediata informações sobre contratações e aquisições realizadas no combate à pandemia. Antes de entrar com a ação, o órgão expediu recomendação, que não foi seguida pela gestão municipal.

O promotor Ricardo Manuel Castro afirma que a prefeitura deve retificar os dados já publicados. Segundo ele é necessário ainda disponibilizar na internet informações claras e acessíveis sobre as contratações ou aquisições realizadas e publicar no Portal da Transparência resumo e detalhamento de atos e despesas assumidos durante a pandemia, Além disso, indica a necessidade de designar servidores para verificar a execução de contratos que envolvam a aquisição de bens e serviços, inclusive os firmados com Organizações Sociais (OS) ou Organizações da Sociedades Civil de Interesse Público. 

Outro lado

A prefeitura de São Paulo afirma que ainda não foi notificada e assim que isso ocorrer esclarecerá todas as dúvidas sobre o tema.

O órgão afirma ainda que a gestão Bruno Covas "é incansável na adoção de políticas municipais de transparência" e que criou o site Transparência COVID-19  com informações sobre contratos, convênios, pregões, legislação específica, documentos técnicos, notícias, campanhas e coletivas on-line, além de boas práticas na administração municipal. A página segue metodologia indicada pela ONG Transparência Internacional, baseada em documento publicado em conjunto com o TCU (Tribunal de Contas da União).

"A PMSP está entre as 10 capitais mais transparentes. Em junho melhorou 67% na divulgação das informações relacionadas à COVID-19, segundo avaliação feita pela Transparência Internacional Brasil. A PMSP recebeu a menção 'ótima' (nota: 82,28), subindo 33 pontos no índice de transparência, ocupando a 8ª posição do ranking das capitais do país. O resultado é publicado em conjunto com o TCM", declarou a prefeitura em nota.

A prefeitura informou também que, entreoutras medidas, implantou a Política Municipal de Prevenção da Corrupção (Lei 17.273/2020) e lançou em agosto de 2017 o primeiro compliance da maior cidade brasileira com o Programa de Integridade e Boas Práticas.