Novo Coronavírus

São Paulo MP pede transparência em contratações emergenciais de SP

MP pede transparência em contratações emergenciais de SP

Promotoria diz que expediu recomendação sobre divulgação de dados sobre contratações e aquisições, que não foi seguida pela gestão municipal

  • São Paulo | Do R7

Promotoria existe transparência em gastos durante a pandemia

Promotoria existe transparência em gastos durante a pandemia

FERNANDA LUZ/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO - 18/06/2020

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital entrou com pedido de liminar para que a cidade de São Paulo adote medidas para "garantir aos cidadãos o acesso integral, simples e objetivo" a dados sobre contratações realizadas durante a pandemia do novo coronavírus. A ação foi ajuizada na segunda-feira (13).

A promotoria afirma que a prefeitura de São Paulo disponibiliza parcialmente, e por meio de acesso que considera complexo, os dados sobre contratações, o que contraria a determinação da Lei Federal nº 13.979/2020. O texto prevê que sejam disponibilizadas de forma clara e imediata informações sobre contratações e aquisições realizadas no combate à pandemia. Antes de entrar com a ação, o órgão expediu recomendação, que não foi seguida pela gestão municipal.

O promotor Ricardo Manuel Castro afirma que a prefeitura deve retificar os dados já publicados. Segundo ele é necessário ainda disponibilizar na internet informações claras e acessíveis sobre as contratações ou aquisições realizadas e publicar no Portal da Transparência resumo e detalhamento de atos e despesas assumidos durante a pandemia, Além disso, indica a necessidade de designar servidores para verificar a execução de contratos que envolvam a aquisição de bens e serviços, inclusive os firmados com Organizações Sociais (OS) ou Organizações da Sociedades Civil de Interesse Público. 

Outro lado

A prefeitura de São Paulo afirma que ainda não foi notificada e assim que isso ocorrer esclarecerá todas as dúvidas sobre o tema.

O órgão afirma ainda que a gestão Bruno Covas "é incansável na adoção de políticas municipais de transparência" e que criou o site Transparência COVID-19  com informações sobre contratos, convênios, pregões, legislação específica, documentos técnicos, notícias, campanhas e coletivas on-line, além de boas práticas na administração municipal. A página segue metodologia indicada pela ONG Transparência Internacional, baseada em documento publicado em conjunto com o TCU (Tribunal de Contas da União).

"A PMSP está entre as 10 capitais mais transparentes. Em junho melhorou 67% na divulgação das informações relacionadas à COVID-19, segundo avaliação feita pela Transparência Internacional Brasil. A PMSP recebeu a menção 'ótima' (nota: 82,28), subindo 33 pontos no índice de transparência, ocupando a 8ª posição do ranking das capitais do país. O resultado é publicado em conjunto com o TCM", declarou a prefeitura em nota.

A prefeitura informou também que, entreoutras medidas, implantou a Política Municipal de Prevenção da Corrupção (Lei 17.273/2020) e lançou em agosto de 2017 o primeiro compliance da maior cidade brasileira com o Programa de Integridade e Boas Práticas.

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