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São Paulo MP processa prefeito de Catanduva (SP) por não decretar lockdown

MP processa prefeito de Catanduva (SP) por não decretar lockdown

Ação pede cassação de Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) e multa de R$ 1 milhão por não atender orientação contra covid-19

  • São Paulo | Do R7

Padre Osvaldo foi denunciado por não seguir orientação das autoridades sanitárias

Padre Osvaldo foi denunciado por não seguir orientação das autoridades sanitárias

Reprodução/Redes Sociais

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) ajuizou com uma ação de improbidade administrativa em que pede a cassação do prefeito de Catanduva (SP), Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB), por ignorar as orientações do comitê municipal de decretação do lockdown na cidade para conter a disseminação da covid-19 entre a população local. A Promotoria também propõe o pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão por danos morais.

Segundo o relatório elaborado pelo promotor de Justiça André Luiz Nogueira da Cunha — encaminhado à Vara da Fazenda Pública de Catanduva, a Secretaria de Saúde do município e o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 recomendaram o fechamento, por 15 dias, dos estabelecimentos, inclusive os essenciais — que só poderiam funcionar por delivery.

No entanto, o chefe do Poder Executivo local editou um decreto com restrições ao atendimento presencial nos comércios não essenciais e templos religiosos, com proibição de eventos e atividades culturais, apenas no período de 11 a 14 de junho, e manteve os serviços de supermercados, com limitação de clientela e com ocupação máxima de 25%.

Ainda de acordo com a Promotoria, desde que o comitê municipal recomendou o lockdown, foram registrados mais 233 óbitos na cidade. De acordo com dados atualizados pela prefeitura, o município soma 485 mortes, sendo três nesta sexta-feira (11), e 14.729 casos confirmados da doença.

Os promotores de Justiça da região também emitiram uma nota pública após a Prefeitura de Catanduva anunciar que o órgão havia participado, na última terça-feira, da reunião em que ficou decidido não atender às recomendações de lockdown.

No documento, os membros do MP-SP afirmaram que a reunião ocorreu a portas fechadas e teve a participação apenas dos 19 prefeitos dos municípios atendidos pela rede hospitalar de Catanduva.

Outro lado

O R7 procurou a Prefeitura de Catanduva para obter informações sobre a ação de improbidade impetrada pela Promotoria de Justiça, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

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