O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Itu, recomendou à prefeitura da cidade que reconheça o estado de emergência e calamidade pública provocado pela falta e racionamento de água.
Um inquérito civil apura a responsabilidade da prefeitura, da Agência Reguladora e da concessionária que cuida do abastecimento da cidade, Águas de Itu, em relação à escassez e ao racionamento de água no município.
Segundo o MP, o abastecimento está comprometido não somente por causa da estiagem, “mas vem de anos de má gestão e falta de investimentos sérios no aumento da armazenagem de recursos hídricos e construção de novas barragens, desassoreamento dos já existentes e modernização dos sistemas de tratamento e distribuição”.
A concessionária Água de Itu chegou a anunciar medidas emergenciais, como a transposição de águas do Córrego Pau D’Alho e do Ribeirão Apotribu. Os promotores alertaram e recomendaram quanto à legislação ambiental e administrativa.
De acordo com o MP, essas medidas não irão solucionar o problema da falta de água, que deve ser resolvido com investimentos no desassoreamento e na construção de novos reservatórios. Para os promotores, as obras paliativas tem gastos altos e podem mascarar superfaturamentos que futuramente seriam repassados aos consumidores.
Na recomendação, o MP também pede que o município e a concessionária apresentem um plano sólido para resolver o problema do racionamento de água e que não dependa exclusivamente das chuvas.