São Paulo MP-SP apura se há pressão por emissão de multas na Artesp

MP-SP apura se há pressão por emissão de multas na Artesp

Superintendente da agência é investigado por aumentar produção de infrações e designar terceirizados para fiscalização do órgão público

Agência Estado
MP-SP apura se há pressão por emissão de multas na Artesp

MP-SP apura se há pressão por emissão de multas na Artesp

Reprodução

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) investiga um superintendente da Artesp (Agência de Transporte do Estado) por supostamente pressionar fiscais a aumentar a produção de multas e designar funcionários terceirizados para a fiscalização do órgão público, entre outras suspeitas que podem caracterizar improbidade administrativa. O investigado é Reonaldo Raitz Leandro, nomeado ao cargo de confiança na agência há um ano. Ele é advogado e defende o vereador Milton Leite (DEM) em ações trabalhistas. Procurado pelo Estadão, ele nega as acusações.

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A investigação foi aberta após agentes fiscais denunciarem a pressão pelo aumento de multas, que envolveria punições a quem não cumprisse metas. Eles relatam afastamentos arbitrários de fiscais, por meio de férias compulsórias, e a substituição por funcionários de empresas terceirizadas - o que é contra a lei. "Os fiscais estão sendo pressionados a 'produzirem' o maior número de multas possíveis. Aqueles que são considerados improdutivos sofrem as punições", diz um documento anexado ao inquérito do MP-SP, elaborado por agentes de fiscalização da agência.

Segundo a denúncia, celulares funcionais e viaturas da agência eram "tratadas pelo superintendente como 'moeda de troca'". O superintendente daria dado acesso aos equipamentos de trabalho aos empregados de acordo com a "quantidade de multas" aplicadas pelos agentes sobre "determinadas empresas de transporte coletivo e certos municípios", descreve a denúncia.

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Um relatório interno da agência anexado à investigação registra a pressão pelo aumento na quantidades de autuações. Em mensagem enviada a Leandro, uma supervisora de fiscais relatou que uma subordinada estaria se recusando a produzir mais autuações. Há também o relato de ao menos uma ameaça contra dois funcionários, após apontarem falhas em um processo interno. "Você tem filha, não é?", perguntou Leandro a um dos funcionários, segundo o documento.

O inquérito foi aberto após os funcionários pedirem à Comissão de Ética da Artesp a abertura de um procedimento administrativo para investigar a postura de Leandro. Em seguida, a comissão teve dois de seus três membros colocados em férias compulsórias, e o caso ficou sem análise no órgão interno.

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No início deste mês, uma ex-assessora parlamentar do vereador Milton Leite se tornou presidente da Comissão de Ética da agência. A advogada Meire de Andrade Alves ocupa um cargo de confiança na Artesp, como secretária executiva, também desde o ano passado. Ela trabalhou no gabinete de Leite na Câmara Municipal entre janeiro de 2013 e agosto de 2016. O diretor-geral da Artesp, Milton Persoli, também chegou ao cargo após indicação de Leite.

Defesas

O vereador, por meio de nota, afirmou que não indicou Leandro, Meire ou Persoli. "É um cargo que exige conhecimento técnico, currículo. Importante lembrar que Persoli, que é engenheiro, foi sabatinado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), pelos deputados estaduais, que aprovaram a nomeação", diz o texto.

A Artesp diz que a indicação de comissionados no órgão de ética interno não é incomum, e que isso ocorreu nos últimos dois mandatos. "Todas as nomeações para cargos comissionados são realizadas com base na qualificação dos funcionários e não indicações políticas."

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Procurado, o Palácio dos Bandeirantes disse que o posicionamento seria dado pela Artesp.

Reonaldo Leandro disse que não teve acesso ao inquérito e não conhece seu teor, mas afirmou que "ninguém é pressionado a produzir mais multas", e que foi mal interpretado pelos servidores após dizer, em uma reunião, que "tem de se dar a verdadeira destinação à fiscalização". "É pressionar a fazer multa ou falar que precisa trabalhar? Porque você está falando de risco a vidas humanas que estão dentro do veículo", disse.

Leandro disse também que não fez qualquer ameaça a servidores. "Nunca falei um negócio desses." Ele ainda negou que existam processos sigilosos ou restritos na Artesp. O superintendente ainda disse que sua indicação na Artesp não foi feita pelo vereador Milton Leite, mas ocorreu por meio de um funcionário da Artesp que ele não identificou.

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