Coronavírus

São Paulo MP-SP cobra estado sobre "saidinha de Natal" de presos na pandemia

MP-SP cobra estado sobre "saidinha de Natal" de presos na pandemia

Órgão quer saber que cuidados serão adotados para evitar propagação da covid-19 nas unidades prisionais quando presos retornarem após as festas

  • São Paulo | Cesar Sacheto, do R7

Saída temporária de presos para o Natal é questionada pelo MP-SP

Saída temporária de presos para o Natal é questionada pelo MP-SP

Divulgação/SAP

O Ministério Público de São Paulo enviou um ofício para autoridades do governo estadual com um pedido de explicações sobre a saída temporária dos presidiários para as festas de fim de ano em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus. O órgão quer saber que cuidados serão tomados para evitar propagação da covid-19 nas unidades prisionais no retorno da chamada "saidinha de Natal".

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Cópias do documento, elaborado pela Promotoria de Direitos Humanos e Saúde Pública, foram encaminhadas à SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) e ao corregedor-geral de Justiça de São Paulo.

O MP faz uma ressalva sobre "um direito do condenado previso na Lei de Execuções Penais e sedimentado pela Constituição Federal", conforme diz o comunicado do órgão público, mas cobra as providências adotadas pelo estado após o retorno dos presos ao sistema carcerário.

O benefício da saída temporária pode ser concedido a presos que alcançam o regime semiaberto. Um dos objetivos é iniciar a ressocialização. Os condenados de bom comportamento podem obter autorização para a saída do estabelecimento por prazo não superior a sete dias e em até cinco oportunidades ao ano.

Neste ano, a chamada "saidinha" para as festas deve ocorrer entre os dias 22 de dezembro de 2020 e 5 de janeiro de 2021.

Sorocaba

O MP de Sorocaba, no interior de São Paulo, encaminhou um recurso de agravo de execução junto à Vara de Execução Criminal do município para obter a mudança da decisão judicial que concedeu a saída temporária no mês de dezembro aos reeducandos da Penitenciária II, em Guareí.

Sob o mesmo fundamento — que aborda a situação de risco aos presos, funcionários e da sociedade, tendo em vista a situação de crise de saúde pública em decorrência da pandemia —, houve a interposição de recurso de agravo de execução para reverter a decisão judicial que concedeu saída temporária  no mês de dezembro a reeducando da Penitenciária de Capela do Alto.

Palavra das autoridades

O R7 enviou pedidos de posicionamento à SAP e ao Palácio dos Bandeirants sobre os questionamentos do Ministério Público.

Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária confirma que recebeu o ofício do Ministério Público e irá responder no prazo solicitado. "A SAP cumpre decisões judiciais e a Justiça determinou a saída temporária de presos do regime semiaberto custodiados em presídios paulistas de 22 de dezembro a 5 de janeiro de 2021", diz o texto.

Ainda de acordo com o comunicado, "a pasta enviou às unidades regionais do Departamento Estadual de Execução Criminal uma relação com informações de 33.563 presos que poderão ser beneficiados. Caberá ao Poder Judiciário a análise de cada caso".

"Em função da crise de saúde pública, os custodiados estão recebendo orientações sobre as medidas de enfrentamento da pandemia, especialmente quanto aos cuidados na higienização e no distanciamento. No retorno, serão submetidos a um período de isolamento, visando ao monitoramento das condições de saúde", finaliza o texto.

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