São Paulo MP-SP se manifesta contra ajuste fiscal proposto por João Doria

MP-SP se manifesta contra ajuste fiscal proposto por João Doria

Projeto de Lei do governador pretende extinguir as autarquias e fundações que prestam serviços à população e aos servidores públicos 

  • São Paulo | Letícia Dauer, da Agência Record

João Doria, governador de SP

João Doria, governador de SP

Governo do Estado de São Paulo - 03.09.2020

O Ministério Público de São Paulo se manifestou contrário ao PL (Projeto de Lei) do governador João Doria que pretende extinguir as autarquias e fundações que prestam serviços à população e aos servidores públicos. Os promotores também pedem que os deputados estaduais não aprovem a PL.

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Segundo o documento, o projeto de lei "tem por finalidade viabilizar uma série de medidas visando dotar o Estado de meios de enfrentamento da grave situação fiscal que ora vivenciamos devido aos efeitos negativos da Pandemia da COVID-19 sobre as receitas públicas". A previsão do déficit orçamentário do governo estadual está em mais de R$ 10 bilhões.

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Dessa forma, para equacionar o déficit mencionado e ainda recuperar parte da capacidade de investimento do Estado, a PL propõe a extinção de entidades como Fundação Oncocentro de São Paulo, Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE), Fundação Parque Zoológico de São Paulo, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) e entre outras.

Entretanto, de acordo com os promotores de Justiça, Dora Martin Strilicherk e Arthur Pinto Filho, "a extinção de autarquias e fundações na área de saúde que justamente prestam serviços essenciais à população do Estado, encontra-se na contramão da história e, caso aprovado, ao invés de mitigar os efeitos da pandemia, aprofundará os problemas sociais".

Os promotores também afirmam no ofício que a pandemia do novo coronavírus não deve ser utilizada pelos poderes executivo e legislativo para provocar ainda mais prejuízos à população. Em um momento de vulnerabilidade como este, o Estado de São Paulo deve garantir o fornecimento de serviços essenciais ao povo.

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