Uma moradora de Araraquara (SP) foi detida nesta segunda-feira (13) após ser acusada de agredir uma integrante da GCM (Guarda Civil Municipal) durante uma ação para o cumprimento de um decreto da prefeitura local que proíbe o acesso às praças públicas durante a quarentena para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. A mulher teria resistido à abordagem e ferido a agente pública com mordidas.
O tumulto ocorreu por volta das 9h, quando a mulher se exercitava sozinha na Praça dos Advogados, situada nas proximidades da Avenida Napoleão Selmi Dei, na Vila Harmonia. A equipe da GCM, que realizava a fiscalização da lei municipal, solicitou que a frequentadora deixasse o local. Diante da recusa, teria ocorrido uma reação agressiva e, em seguida, a imobilização. Um vídeo flagrou o conflito.
O caso foi registrado no 1º DP de Araraquara. A Polícia Civil elaborou um boletim de ocorrência por incolumidade pública e infração de medida sanitária preventiva, tendo a GCM como vítima e a moradora como autora do ataque e suspeita de descumprimento da lei.
No entanto, a delegada Raquel Kobashi Gallinati Lombardi, presidente do Sindpesp (Sindicado dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), entende que os integrantes da GCM envolvidos na abordagem podem ter cometido um ato de abuso de autoridade.
"É a desproporção e a falta de bom senso. Podem resultar em arbitrariedade e abusos. O crime, considerado de menor potencial ofensivo, está previsto no artigo 268 do Código Penal. Como a ação foi toda registrada em vídeo, é possível ver que a mulher estava sentada em um banco sozinha, tomando sol, sem aglomerações e sem descumprir as medidas de afastamento social orientadas pelas autoridades de saúde. Naquela situação, bastaria passar as orientações necessárias relacionadas à saúde pública, sem necessidade de encaminhamento à delegacia e muito menos o uso de força", avaliou a delegada Raquel Kobashi Gallinati Lombardi.
Outro lado
A reportagem do R7 entrou em contato com a GCM de Araraquara e a SSP-SP (Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo), mas não houve respostas até a publicação desta matéria.