PF faz operação em Santo André (SP) por fraudes em contratos

São cumpridos 3 mandados de busca e apreensão. Há suspeita de irregularidades na contratação emergencial de 689 mil fraldas pela prefeitura

PF faz buscas em Santo André em operação

PF faz buscas em Santo André em operação

Divulgação / PF

A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta quinta-feira (27) a operação Protocletos. O objetivo é instruir inquérito policial que apura fraudes na contratação emergencial de 689 mil fraldas descartáveis, realizada pela Prefeitura de Santo André, no ABC Paulista. 

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São cumpridos três mandados de busca e apreensão para procurar provas das fraudes no processo licitatório. Segundo a PF, há indícios de participação de funcionários públicos.

A investigação dá continuidade aos trabalhos de identificação de desvios de verbas federais destinadas ao combate da pandemia do novo coronavírus. A ação é realizada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

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A contratação totaliza R$ 1.391.970 e há indícios de irregularidades, como dispensa de licitação. A polícia apurou que a empresa contratada pela Prefeitura de Santo André possui como sócios pessoas interpostas do real proprietário, o qual está impedido de contratar com o Poder Público por condenação judicial por atos de improbidade administrativa.

No processo para a contratação, a fim de dar aparência de legalidade, foi consultada outra empresa de fachada para apresentar orçamento. Ela não possui sede e o sócio não tem capacidade econômica. O procurador da empresa era funcionário da contratada. A Controladoria Geral da União estima um sobrepreço de R$ 616.530.

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Os crimes apurados são de fraude ao caráter competitivo da licitação, de fraude à licitação para causar prejuízo à Fazenda Pública, além de corrupção e peculato. As penas somadas podem chegar a 25 anos de prisão.

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de Santo André ressaltou que "não pagou absolutamente nada aos fornecedores pela compra dos insumos. Por parte do Poder Público, o processo foi regido exatamente como especifica a legislação, sendo aprovado inclusive pelo Tribunal de Contas do Estado de SP e com o preço de mercado".

A prefeitura destacou ainda que vai apurar as acusações sobre os fornecedores e disse que, se constatadas as irregularidades, vai atuar com rigor para que os responsáveis respondam à lei.

Ainda em nota, a prefeitura lembrou que o pagamento a esses fornecedores só ocorrerá após o fim das investigações.