São Paulo PM poderá também multar por barulho na capital paulista

PM poderá também multar por barulho na capital paulista

Haddad quer ampliar atuação de Operação Delegada com multas contra barulho

PM poderá também multar por barulho na capital paulista

Policiais militares que participam da Operação Delegada devem ampliar sua atuação e passar a exercer funções de fiscalização da Prefeitura de São Paulo, como aplicar multas contra barulho, no âmbito do Psiu (Programa de Silêncio Urbano), autuar bares irregulares e apreender táxis clandestinos. O prefeito Fernando Haddad (PT) afirma que não quer que o chamado bico oficial da PM se restrinja apenas à repressão de comércio ilegal nas ruas, como ocorre hoje na maior parte da cidade.

— A rigor, você pode delegar tudo que é do poder de polícia da Prefeitura.

Ele e o comandante-geral da PM, Benedito Meira, já se reuniram para falar do assunto. Segundo Meira, a fiscalização do barulho está entre as atividades que interessaram o prefeito.

— Nós já fazermos ocorrência de perturbação de sossego. Mas hoje não temos competência legal para multar.

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Com o acordo, PMs passariam a ter decibelímetros, aparelhos para medir a poluição sonora. Uma das vantagens de os policiais fazerem esse serviço é que eles já recebem muitas reclamações sobre ruído. Nos fins de semana, 60% dos chamados ao 190 são por causa de barulho. O problema é que, na maioria das vezes, quem denuncia não aceita ir até a delegacia prestar queixa. Com o decibelímetro, os PMs estarão aptos a aplicar penas administrativas, sem necessidade de ir até a delegacia registrar o BO.

Mais ações também podem ser incorporadas, desde que sigam duas regras.

— A prefeitura só pode delegar o que é de competência exclusiva dela. E o que for delegado tem de ser competente com a função de policial militar.

A mudança da operação já fazia parte do programa de governo de Haddad como candidato. O documento afirmava que os PMs podem focar a atuação contra desmanches clandestinos na periferia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo