A Polícia Militar Ambiental de São Paulo deteve, em flagrante, 14 pessoas suspeitas de envolvimento na comercialização de loteamentos clandestinos em áreas de proteção e recuperação de mananciais na região de Parelheiros, no extremo-sul da capital paulista, durante a Operação Integrada em Defesa das Águas, em conjunto com a Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade e da Cetesb, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e da GCM (Guarda Civil Metropolitana).
As prisões ocorreram em duas ações distintas. No entanto, os envolvidos foram liberados após depoimento e devem responder pelos crimes contra a flora, parcelamento irregular do solo.
Na primeira, sete compradores e dois vendedores foram detidos em flagrante pela comercialização irregular de 625 lotes na Estrada Itaim, localizada no entorno da represa Billings— (reservatório de água que abastece mais de 1,6 milhão de habitantes dos municípios do ABC, na Grande São Paulo —, onde havia uma trilha e uma grande área desmatada com indícios de uso de máquinas e motosserras. Cada terreno seria negociado por R$ 80 mil.
Em outra abordagem, realizada em uma área desmatada correspondente a cerca de um hectare, com a abertura irregular de ruas e lotes cercados de arame, na Estrada da Barragem, no sítio Ribeirão Vermelho, uma vendedora e quatro compradores foram encaminhados à delegacia. No local, foram encontrados plantas e panfletos de outros loteamentos no Jardim Horizonte Azul.
Irregularidades e denúncias
A aprovação e comercialização de lotes em area de proteção e recuperação de mananciais deve ser aprovada pelas prefeituras municipais e pela Cetesb, conforme prevê a Lei nº 9.866/1997, e com normas específicas.
Os órgãos públicos são responsáveis por avaliar os parâmetros necessários para que a produção de água e sua qualidade sejam preservadas. A população pode denunciar crimes ambientais pelo aplicativo Denúncia Ambiente ou pelo site da SIGAM (denuncia.sigam.sp.gov.br), além das unidades do Policiamento Ambiental mais próximas — os endereços podem ser consultados no site da Polícia Militar.