São Paulo PPP de habitação ameaça remover 341 famílias em ocupação de SP

PPP de habitação ameaça remover 341 famílias em ocupação de SP

Famílias de ocupação não terão garantia de outra moradia caso reintegração de posse, que está suspensa na Justiça, seja colocada em prática

Ocupação Elza Guimarães, na zona norte, que abriga 117 famílias

Ocupação Elza Guimarães, na zona norte, que abriga 117 famílias

Divulgação/ Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Pelo menos 341 famílias em três ocupações no bairro da Cachoeirinha, extremo norte de São Paulo, correm o risco de perder suas casas em meio à pandemia do novo coronavírus, devido ao avanço da PPP (Parceria Público-Privada) Casa da Família, da Cohab (Companhia de Habitação de São Paulo), para a construção de unidades habitacionais no local.

Leia mais: Número de remoções e despejos dobra em São Paulo na pandemia

As famílias estão no local há cerca de seis anos, divididas em três ocupações: Elza Guimarães (117 famílias), Imirim (110 famílias) e Parada Pinto (114 famílias). O número foi levantadado pelas prórias coordenadorias dos locais, e compilado pela Defensoria Pública e Ministério Público de São Paulo.

Por causa da PPP, todas estas ocupações já têm contra si pedidos de reintegração de posse. Os pedidos chegaram a ser suspensos em caráter liminar por motivos judiciais e até por causa da pandemia. 

Mesmo havendo a suspensão, a Defensoria Pública de São Paulo considera iminente o risco de retirada destas pessoas e entrou, junto ao Centro Gaspar de Direitos Humanos, com uma ação civil pública contra a prefeitura, pedindo a concessão de tutela provisória de urgência que impeça a remoção. 

"Se estas pessoas forem colocadas na rua, aí é que situação delas vai ficar pior. O poder público não pode atuar para agravar a situação de pessoas que já são muito vulneráveis", diz a defensora pública Taissa Nunes, uma das signatárias da ação. 

Na ação civil, a Defensoria Pública também pede pela regularização fundiária das ocupações, considerando que as áreas demarcadas se tratam ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), destinadas à moradia de famílias de baixa renda.

Em nota, a Cohab-SP defendeu as reintegrações de posse e disse que "os terrenos, hoje ocupados irregularmente, eram áreas vazias". Sobre a alternativa de moradia que vai oferecer às famílias ao deixarem o terreno, a companhia se limitou a afirmar que orientou as ocupações a se cadastrarem na fila da Cohab. 

6.000 famílias ameaçadas

Comunidade Futuro Melhor, na zona norte de São Paulo

Comunidade Futuro Melhor, na zona norte de São Paulo

Divulgação

A PPP Casa da Família foi lançada no ano passado, com a meta de abrir 11 mil moradias para famílias de baixa renda, 2.500 mil moradias para atendimento provisório e produzir outras 4 mil moradias pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.

O projeto dividiu 12 lotes na capital para a construção das moradias por empresas privadas. Destes, seis já tiveram os contratos assinados: 1 - Ipiranga, 5 - Mooca, 7 - Vila Maria/Vila Guilherme, 9 - Lapa, 11 - Lapa/Vila Leopoldina e o 12 - Casa Verde/Cachoeirinha.

Segundo levantamento do LabCidade, da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura da Universidade de São Paulo) até setembro de 2020 outros cinco lotes estão em processo de contratação:  Lote 2 - Ipiranga, Lote 4 - Ipiranga, Lote 6 - Vila Maria/Vila Guilherme, Lote 8 - Santo Amaro, Lote 10 - Guaianases. Por último, o Lote 3 - Ipiranga está sem empresas interessadas.

Ao todo, cerca de 6.000 famílias em ocupações podem ser retiradas da área do Lote 12 por causa da PPP.

A conta inclui as 341 famílias das três comunidades já citadas - Elza Guimarães, Imirim e Parada Pinto. Entram na lista também as 4.500 famílias que moram nas comunidades do Futuro Melhor e do Sapo. 

Parte das 6 mil famílias impactadas já foi removida. Trata-se das antigas moradoras das Favelas do Monte e da Mata - que somam 1.284 famílias.

O número de pessoas nestas áreas também veio de levantamento do MP e da Defensoria Pública, compilado pelo LabCidade, que mantém um observatório de reintegrações de posse na Grande São Paulo.

Nestas outras comunidades do Lote 12, a possibilidade de remoção é acompanhada pela Defensoria de São Paulo, que pode entrar com outras ações.

"Elas [comunidades do Futuro Melhor, Favela do Sapo, etc] vão ser tratadas de outro modo, porque entedemos que não tem um risco iminente de ser removido. Embora as famílias tenham suas casas no local onde está previsto a implantação do projeto", explicou a defensora Taissa Pinheiro. 

*Estagiário do R7, sob supervisão de Clarice Sá

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