São Paulo Prefeito de SP confirma adiamento da revisão do Plano Diretor 2022

Prefeito de SP confirma adiamento da revisão do Plano Diretor 2022

Novo prazo já havia sido aprovado pela Câmara Municipal em segunda votação no dia 8. Discussão será retomada em 31 de julho

Agência Estado
Prefeito de SP confirma adiamento da revisão do Plano Diretor Estratégico para 31 de julho

Prefeito de SP confirma adiamento da revisão do Plano Diretor Estratégico para 31 de julho

Paulo Pinto/Fotos Públicas

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), promulgou o projeto de lei que adia a apresentação da proposta de revisão do Plano Diretor em sete meses, até 31 de julho de 2022. A mudança foi publicada no Diário Oficial do município desta quinta-feira (16).

O novo prazo foi aprovado pela Câmara Municipal em segunda votação em 8 de dezembro, na qual os vereadores ligados à gestão Nunes apresentaram uma emenda que limitava o adiamento até o fim de julho. Originalmente, o projeto - proposto pela Prefeitura - deixava o limite em aberto para todo 2022, ou seja, permitia que o envio da revisão ao legislativo ocorresse até 31 de dezembro do próximo ano.

Na semana passada, integrantes do CMPU (Conselho Municipal de Política Urbana) chegaram a emitir uma carta em que pediam o veto de Nunes ao PL. Os conselheiros destacaram que a Prefeitura acordou em reunião pública que o adiamento seria de um ano e com a possibilidade de uma segunda prorrogação para 2023, em caso de excepcionalidade, como um novo agravamento da pandemia da Covid-19, por exemplo.

A Frente São Paulo Pela Vida - que representa cerca de 500 organizações e movimentos sociais e é uma das principais defensoras do adiamento desde o início de 2021 - também defendeu um prazo maior, por considerar sete meses insuficientes para garantir uma participação popular nos debates da revisão. Em comunicado publicado há uma semana, destacou que a aprovação ocorre sem "sequer apresentar um cronograma da revisão ou até mesmo considerar o debate sobre metodologia".

O prolongamento do prazo altera um artigo do atual Plano Diretor, que exige o envio da revisão aos vereadores até o fim de 2021. O presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), já declarou publicamente que o objetivo é que a tramitação no Legislativo também ocorra integralmente no próximo ano, para garantir a aprovação ainda em 2022.

O Plano Diretor é a lei que determina as regras e os incentivos de desenvolvimento urbano da capital paulista. Ele foi um dos incentivadores, por exemplo, da redução de garagens em edifícios residenciais nos últimos anos e da verticalização de bairros nas proximidades de estações de Metrô. O atual está previsto em lei de 2014 e se estende até 2029.

Ao longo de quase todo ano, a Prefeitura defendeu enviar a revisão à Câmara ainda em 2021. No fim de outubro, contudo, a gestão Nunes voltou atrás e apresentou uma proposta de adiamento em reunião do CMPU, o que foi acatado pelos conselheiros.

Um dos motivos do adiamento foi a suspensão judicial de um contrato de assessoramento e consultoria firmado com a FDTE (Fundação para o Desenvolvimento da Engenharia). A Justiça entendeu que a organização havia sido contratada sem licitação, por R$ 3 5 milhões, o que impactou nos trabalhos de avaliação dos resultados do atual Plano Diretor.

Ao Estadão, o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, César Azevedo, afirmou na quinta-feira (9) que a prefeitura irá elaborar um cronograma para se adaptar ao novo prazo, o qual será apresentado ao CMPU. "Até julho do ano que vem, a gente vai concluir esse processo (de revisão)."

Ele destacou que as contribuições recebidas até agora não serão "desperdiçadas". Também justificou a necessidade do pedido de adiamento especialmente pela judicialização do contrato para diagnóstico de resultados do Plano Diretor. Além disso, ressaltou a possibilidade de realização de audiências públicas e outras atividades presenciais no ano que vem, com a redução nas taxas de internação da Covid-19 na cidade.

Últimas