Prefeitura cria medidas para conter violência doméstica em pandemia

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), anunciou que irá fazer a capacitação de 60 atendentes mulheres do 156 para oferecer atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. A ação faz parte de um conjunto de medidas para dar suporte a mulheres em situação de vulnerabilidade. 

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"A lei foi gestada na Câmara dos Vereadores. A ideia foi criada graças ao incentivo e a cobrança do Ministério Público e da sociedade civil", disse o prefeito Bruno Covas. "Se a gente não consegue dar resposta em um tema como este, em que as mulheres, apesar de terem salários e oportunidades desiguais, ainda enfrentam dentro de casa problemas como esses, sem o devido acolhimento e resposta do Poder Público, a gente certamente não dará respostas a outros problemas."

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, casos de feminicídio aumentaram 41,4% durante o período de quarentena, em todo o estado de São Paulo e que a média nacional de crescimento foi de 22,2%.

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Por conta do isolamento social, no entanto, houve redução de 20% na procura pelos serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência desde o início da quarentena.

Assim, a Prefeitura elaborou um pacote de medidas para ampliar a divulgação dos serviços de atendimento e de acolhida, que seguem em funcionamento em todo o período, e também lança novas medidas para dar suporte às vítimas de violência doméstica.

"Neste momento em que as mulheres ficam mais vulneráveis a agressões, é essencial fortalecer os canais de divulgação e denúncia", afirma Claudia Carletto, secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

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Segundo a líder do movimento #SeguraEmCasa, Malu Molina, para muitas mulheres, o isolamento significa ficar presa em casa com seu agressor, sem poder pedir ajuda para familiares e amigos. "Com o aumento da violência doméstica contra a mulher desde o início da pandemia, a atitude da prefeitura de São Paulo de ouvir a demanda de coletivos sociais, e construir colaborativamente políticas como o auxílio-hospedagem, ajudará a salvar a vida de milhares de mulheres.

Além da capacitação de atendentes mulheres, em casos mais complexos, a mulher receberá atendimento psicossocial da Casa da Mulher Brasileira por telefone. Nos casos em que a violência esteja em curso, será acionada a Guarda Civil Metropolitana (GCM) ou a Polícia Militar para atendimento da ocorrência.

Segundo a administração municipal, a diferença é que antes, os atendimentos no 156 percorriam um caminho maior até chegar a uma delegacia da mulher ou serem encaminhados para os equipamentos municipais da capital destinados a este atendimento. A partir de agora, a vítima destes casos será conectada com mais agilidade às redes da Prefeitura e do Estado de São Paulo voltados à violência doméstica.

De acordo com a prefeitura, também serão disponibilizadas vagas em quartos de hotéis para mulheres vítimas de violência doméstica e concessão de um auxílio-hospedagem no valor de R$ 400 para mulheres que possuem medida protetiva judicial na capital, que sejam consideradas em situação de extrema vulnerabilidade – as que possuem renda igual ou inferior a ¼ de salário mínimo.

O Programa Guardiã Maria da Penha atende mensalmente 958 mulheres atualmente, amparadas por medidas protetivas na Capital. A SMDHC identificou que cerca de 40% delas necessitam do subsídio, uma média de aproximadamente 300 mulheres por mês.

Projetos de lei

Duas leis aprovadas neste ano pela Câmara Municipal de São Paulo integram um pacote de medidas para dar suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade. O pacote foi lançado nesta terça-feira (16) em videoconferência com a participação do presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), e do prefeito Bruno Covas.

Uma das ações prevê a disponibilização de vagas em quartos de hotéis para mulheres vítimas de violência doméstica, além da concessão de um auxílio-hospedagem para mulheres que possuem medida protetiva judicial na capital, que sejam consideradas em situação de extrema vulnerabilidade.

Duas leis recentes aprovadas pela Câmara permitiram tais medidas. Em maio, o Legislativo aprovou a Lei 17.340/2020, de autoria coletiva dos vereadores, que permitiu à prefeitura disponibilizar os leitos de hotéis.

Já em fevereiro deste ano foi aprovada a Lei 17.320/2020, de autoria de Eduardo Tuma, Isac Félix (PL), Adriana Ramalho (PSDB), Noemi Nonato (PL) e Patrícia Bezerra (PSDB). A lei criou o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.