São Paulo Prefeitura de São Paulo regulamenta comércio itinerante

Prefeitura de São Paulo regulamenta comércio itinerante

Vendedores que usam carrinhos, bicicleta ou carros podem solicitar autorização legal. Antes, só fixos podiam ter a permissão

  • São Paulo | Agência Brasil

Ambulante trabalha de bicicleta em São Paulo

Ambulante trabalha de bicicleta em São Paulo

ambulante bicicleta cc FILIPE ARAÚJO /ESTADÃO CONTEÚDO - 26.07.2007

A prefeitura de São Paulo passou a fornecer autorização para o comércio ambulante porta a porta, a partir deste sábado (26). Pela primeira vez, o comércio itinerante é regulamentado em São Paulo e cerca de 40 atividades foram habilitadas em áreas pré-determinadas. Vendedores que utilizam carrinhos, bicicleta ou carros podem solicitar a autorização legal. Antes, só os ambulantes que trabalhavam em pontos fixos podiam ter a permissão.

Segundo o município, a atualização vai permitir que mais trabalhadores atuem formalmente nas vias da capital. O processo deve ser feito pelo sistema “Tô Legal!”, que emitiu 21.812 autorizações em toda a cidade desde o seu lançamento, em 2019. A taxa cobrada pela prefeitura para a nova autorização tem valor mínimo de R$ 11,34 por dia. O valor varia conforme a região, horários, quantidade de dias e o tipo de equipamento utilizado.

“A partir de agora, cerca de 40 tipos de comércio que não geram aglomeração, como a venda de ovos, pamonha, livros e artesanato, estão habilitados em áreas pré-determinadas pelas subprefeituras, bem como a utilização de equipamentos para o trabalho, como automóveis, bicicletas, carrinho de mão, entre outros”, informou a prefeitura.

O comércio porta a porta pode atuar em 70% da cidade. Regiões com grande fluxo de comércio regular, como a Rua 25 de Março e a Avenida Paulista, por exemplo, estão restritas, permitindo apenas a circulação dos vendedores, sem comercialização. As vias bloqueadas são informadas durante o ato de solicitação, no site do sistema.

A autorização para o comércio itinerante vale por até 90 dias, e os trabalhadores podem atuar em até dois dos três períodos disponíveis – manhã, tarde e noite. Após esse prazo, é possível solicitar permissão novamente para a mesma região, condicionada à disponibilidade. Estão permitidas até dez atividades por período em cada subprefeitura.

O decreto que instituiu o sistema Tô Legal, de 2019, define que aquele que descumprir as obrigações estabelecidas na autorização ou desvirtuar as condições autorizadas estará sujeito a multa e apreensão dos produtos.

As atividades habilitadas são: água, bebidas industrializadas, algodão doce, antiguidades, objetos de arte, artesanato, artigos de cama, mesa e banho, bijuterias, bolos e biscoitos, bolsas e malas, brigadeiro, brinquedos, churros, comidas típicas, condimentos e especiarias, cortinas, tapetes e persianas, cosméticos e perfumaria, cupcake, doces, balas e bombons, ferramentas e ferragens, flores e plantas, frutas, legumes e verduras, jornais e revistas, lanches, livros, mercearia, milho verde e pamonha, pães e padaria, pizza, produto de açaí, produtos de limpeza, domissanitários, ração para animais domésticos, rede de proteção e telas protetoras, roupas e acessórios, salgados, sorvetes, tortas doces e salgadas, ovos e bebidas lácteas.

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