São Paulo Prefeitura de SP envia de uma só vez parcelas do IPTU desde 2015

Prefeitura de SP envia de uma só vez parcelas do IPTU desde 2015

Moradores do extremo leste da capital foram surpreendidos com imposto acumulado. Somado, valor ultrapassa R$ 30 mil

Resumindo a Notícia

  • Secretaria da Fazenda enviou parcelas retroativas do IPTU desde 2015 a moradores da capital
  • Proprietários questionam como vão pagar os valores tão altos de uma só vez
  • As parcelas enviadas coincidem nas datas de vencimento
  • Prefeitura alega que os moradores não informaram o aumento da área construída
De uma só vez, moradores da zona leste de SP receberam parcelas do IPTU a pagar desde 2015

De uma só vez, moradores da zona leste de SP receberam parcelas do IPTU a pagar desde 2015

Reprodução / Arquivo Pessoal

A Prefeitura de São Paulo enviou aos moradores da cidade o boleto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2021. Mas alguns foram surpreendidos com a chegada do imposto em aberto desde 2015 e o pior: com as parcelas com as mesmas datas de vencimento para pagamento. O imposto acumulado é referente a 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020. No total, são 12 folhas.

Um dos casos é o de Zenilda de Almeida. Ela está desempregada desde agosto e mora no Jardim Romano, extremo leste da capital, em um terreno que divide com outros quatro irmãos. Cada um tem sua casa. Segundo o documento da Secretaria da Fazenda, a área construída é de 350 m².

"Ficamos isentos de 2015 a 2020. Não vinha nada a pagar. Mas em dezembro chegaram as parcelas de uma vez só num total de mais de R$ 15 mil. É um valor abusivo. Não temos espaço para construir mais nada, só fizemos melhorias tipo trocar portão e construir muro. O que temos agora é o mesmo que já tinha em 2015", afirma a proprietária.

Imóveis vão do nº 136 ao 146

Imóveis vão do nº 136 ao 146

Reprodução / Arquivo Pessoal

Segundo Zenilda, o boleto informa que a área construída é de 350 m², mas ela acredita que seja menos. A grande preocupação é que, com a pandemia, os irmãos ficaram desempregados e não têm como pagar o valor recebido. "A gente não pode engolir isso. Com desemprego, pandemia e a prefeitura colocando mesma data de pagamento. Cabe até processo, como pode cobrar por algo que não existia em 2015 se éramos isentos?", argumenta.

A moradora já esteve em uma unidade do Descomplica e foi orientada a procurar a Secretaria da Fazenda. No entanto, não conseguiu agendamento. 

"Não pagamos nenhuma das nove parcelas que chegaram agora de 2015 a 2020. Só a de 2021 e com preço salgado: R$ 2.722. Não justifica um valor tão alto. O bairro não tem estrutura, não tem posto policial e a região alaga", diz Zenilda. 

Situação se repete

Izilda Rakoza é bióloga, mas há muitos anos deixou o emprego para cuidar da mãe, Lydia Mancio Rakoza, de 93 anos. As duas moram em um imóvel na rua Domingos Fernandes Nobre, no Itaim Paulista, na zona leste.

Segundo ela, a propriedade costumava ter cobrança de R$ 1.800 de IPTU ao ano e desta vez é de R$ 6.296, sem falar nas parcelas de mais de R$ 500 acumuladas desde 2015 e enviadas este ano com as mesmas datas de vencimento.

"Antes cobravam por uma área construída de 100 m² e agora veio de 500 m², de uma só vez, e um IPTU do ano vigente de R$ 6.296. A gente não tem recurso. Eu estava recebendo auxílio emergencial. Tenho irmã com deficiência, minha mãe recebe um salário mínimo e eu faço bico que chega a R$ 600, também alugo duas vagas de garagem. Tenho problema cardíaco e meu irmão nem sabia como me contar sobre os impostos", lembra Izilda.

Construção fica ao lado de viaduto

Construção fica ao lado de viaduto

Reprodução / Arquivo Pessoal

Ela reconhece que construiu no terreno, deixado pelo pai, os chamados puxadinhos para os irmãos, mas contesta a forma de cobrança do imposto pela prefeitura: "O que nós questionamos é o valor e os vencimentos. Não tem condições de pagar tudo isso e não será pago. A gente não tem de onde tirar esse dinheiro".

Segundo Izilda, a prefeitura ignora o fato de que a casa fica muito próxima a um viaduto, com barulho intenso todos os dias, num bairro que alaga com frequência e que gera transtornos aos moradores. "O terreno está super desvalorizado e como arrumar esse valor de quase R$ 7 mil de IPTU por mês? É desumano enviar tudo de uma tacada só. Estamos desesperados. Meu pai se esforçou muito para ter esse imóvel. Meu medo é chegar ao ponto de ir a leilão".

Em ambos os casos, as famílias tentaram contato com a Secretaria da Fazenda, mas não conseguiram e estão em atraso com os pagamentos enviados recentemente, aguardando uma solução.

O outro lado

Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda explicou que, nos casos citados pela reportagem, "os imóveis receberam cobrança retroativa de IPTU devido a inconsistência dos dados fornecidos pelos contribuintes ao cadastro da prefeitura. A legislação tributária exige do poder público a cobrança dos impostos devidos não pagos, no limite de 5 anos anteriores ao exercício atual, quando constatada a incorreção nos valores lançados".

Em relação ao imóvel da rua Domingos Fernandes Nobre, ele constava no cadastro de IPTU como tendo área construída de 100 m², mas foi verificada uma área construída de 500 m².

Já sobre os imóveis da rua Diogo Gonçalves Laço, segundo a prefeitura, constava área construída de 140 m² quando, na verdade, abrange 350 m²: "Com a atualização cadastral, o imposto passou para aproximadamente R$ 2.700 ao ano e houve a cobrança retroativa dos valores devidos".

A Secretaria da Fazenda ressaltou, em nota, que é obrigação do contribuinte (proprietário, possuidor ou titular do domínio útil de imóvel) informar qualquer alteração dos dados nominais que constam na notificação de IPTU: http://www.prefeitura.sp.gov.br/iptu.

Contestação

Os contribuintes podem solicitar a revisão do imposto via impugnação da Notificação de Lançamento. Após o processo de revisão, sendo verificado que a área construída é menor ou maior que o informado, o imposto será novamente calculado. O link para fazer a contestação é https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/index.php?p=27297.

A prefeitura, no entanto, não explicou se é possível negociar os pagamentos acumulados.

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