São Paulo Prefeitura envia projeto à Câmara de SP para regularizar dark kitchens

Prefeitura envia projeto à Câmara de SP para regularizar dark kitchens

Segundo proposta, espaços com cozinhas compartilhadas deverão ter horários de funcionamento e emissão de ruídos e gases

Espaços se popularizam durante a pandemia de Covid-19

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Pixabay

A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal, na última quarta-feira (25), um projeto para regularizar a atividade das dark kitchens, espaços com cozinhas industriais compartilhadas dedicadas a serviços de entrega na capital paulista.

A proposta elaborada pela Secretaria de Urbanismo e Licenciamento proíbe o uso de calçadas para carga, descarga e acomodação de motocicletas e bicicletas, e prevê horários de funcionamento – estabelecimentos não poderão funcionar entre 1h e 5h da manhã, segundo o texto, a não ser que garantam adequação acústica e não gerem incômodos – e emissão de ruídos, odores e gases.

As dark kitchens deverão possuir espaços para a acomodação dos entregadores dentro do local.

“Toda incomodidade que os prestadores de serviço gerarem, inclusive na área externa ao estabelecimento, será de responsabilidade do estabelecimento. O descumprimento das obrigações previstas no PL estará sujeito à fiscalização da Prefeitura”, escreve a prefeitura, em nota.

Se for aprovado após análise na Câmara, o projeto de lei será encaminhado para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

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