São Paulo Procurador recomenda até uso da força para impedir PMs em ato

Procurador recomenda até uso da força para impedir PMs em ato

Ação de grupos armados, civis ou militares, contra ordem constitucional configura crime inafiançável, diz Sarrubbo

  • São Paulo | Do R7

A instauração de procedimentos administrativos também foi recomendada

A instauração de procedimentos administrativos também foi recomendada

Paulo Whitaker/Reuters

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, recomendou neste sábado (4) à Secretaria Estadual de Segurança Pública até o uso da força, caso necessário, para barrar manifestações de policiais militares no 7 de Setembro.

"Determine aos Senhores Comandantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar que adotem todas as medidas que lhes são ofertadas pela legislação vigente para prevenir, buscar, e se for o caso, fazer cessar, inclusive por meio da força, qualquer forma de atos/manifestações promovidas e/ou integradas por policiais militares estaduais em atividade, de serviço ou não, inclusive utilizando-se dos meios dispostos pelo Estado de São Paulo para a consecução do serviço ostensivo, no contexto de atos alusivos a manifestações político-partidárias de qualquer natureza", recomendou o procurador-geral em documento.

Sarrubbo, na condição de chefe do Ministério Público de São Paulo e, consequentemente, do Mistério Público Militar de São Paulo, recomendou ainda a instauração de procedimentos administrativos.

O documento foi expedido logo após o presidente Jair Bolsonaro defender a participação de policiais militares nos atos, durante discurso na CPAC Brasil, conferência da direita realizada em Brasília. O presidente pretende discursar em atos marcados para Brasília e São Paulo. 

No documento, Sarrubbo esclarece que o ordenamento jurídico nacional "repudia a ação de grupos armados, civis ou militares, que se reúnam com o objetivo de promover a ruptura da ordem constitucional vigente e do Estado Democrático, concebendo tais práticas como crimes inafiançáveis e imprescritíveis".

A recomendação tem como objetivo assegurar tranquilidade à coletividade, preservando a hierarquia e a disciplina no âmbito das forças militares auxiliares do Estado.

O temor por confrontos ou atos de violência nas manifestações programadas para o 7 de Setembro levou governos nos Estados e no Distrito Federal a adotarem medidas para garantir a segurança pública nas principais capitais do País. Em São Paulo, a Corregedoria da PM montou uma operação para impedir a presença ilegal de policiais da corporação na Avenida Paulista durante a manifestação bolsonarista.

Últimas