São Paulo Projeto tenta suspender uso do Pix no estado de São Paulo

Projeto tenta suspender uso do Pix no estado de São Paulo

Proposta, de autoria do deputado Campos Machado, quer impedir golpes idealizados após a criação da ferramenta

  • São Paulo | Do R7

Pix abriu brechas para ação de criminosos

Pix abriu brechas para ação de criminosos

ADRIANO ISHIBASHI/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO

A realização de transferências via Pix pode estar com os dias contados para moradores do estado de São Paulo. A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou, na última terça-feira (30), a tramitação mais rápida para o projeto de lei 583/21, do deputado Campos Machado (Avante), que prevê a proibição da ferramenta no estado.

Com a tramitação acelerada, a análise da proposta poderá ser feita de uma única vez nas comissões da Casa legislativa. Posteriormente, fica pronta para ser discutida e votada em plenário.

A iniciativa leva em conta os inúmeros golpes que surgiram no período de um ano desde a criação do Pix. De acordo com a proposta, a introdução da ferramenta na vida dos brasileiros deixou brechas para a ação de criminosos. Para coibir os golpes, o BC (Banco Central) precisou impor limites no valor das transações feitas entre 20h e 6h e aos fins de semana.

Se aprovado, o projeto proibirá as instituições financeiras e de pagamentos de processar as transferências até que o BC (Banco Central) desenvolva mecanismos que garantam a segurança dos correntistas. Após 30 dias do recebimento do laudo técnico de segurança do Banco Central, a Alesp poderá votar a revogação da lei.

O advogado Daniel Bialski, mestre em processo penal pela PUC-SP e sócio do escritório Bialski Advogados, afirma que o Brasil está despreparado para a tecnologia do Pix, devido às deficiências de segurança que o sistema apresenta.

“Há casos registrados na polícia em que as pessoas são sequestradas, obrigadas a fazer operações com o Pix à noite e permanecem em cativeiro para que no outro dia de manhã repitam a operação em um valor maior”, lamenta ele.

“O Pix pode ser muito rápido e célere na transferência bancária, mas é uma porta para a criminalidade. Portanto, enquanto não houver uma legislação rigorosa a respeito dessas operações, acredito que essa modalidade deva ser até suspensa temporariamente pelo Banco Central”, diz Bialski.

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