São Paulo Protesto contra Estatuto do Nascituro deve reunir milhares de pessoas no centro de SP 

Protesto contra Estatuto do Nascituro deve reunir milhares de pessoas no centro de SP 

Aprovado na Câmara dos Deputados, projeto cria incentivos com o objetivo de evitar abortos

Protesto contra Estatuto do Nascituro deve reunir milhares de pessoas no centro de SP 

Aprovado na quarta-feira (5), na Comissão de Finanças da Câmara, o projeto que visa a instituir o Estatuto do Nascituro — que dá direitos ao embrião e cria incentivos com o objetivo de evitar abortos mesmo em casos que hoje são autorizados - vem sofrendo oposição nas redes sociais. Pelo Facebook, cerca de 10 mil pessoas confirmaram até a manhã da última segunda-feira (10), presença em um protesto que será feito neste sábado (15), às 13h, na Praça da Sé, em São Paulo.

De acordo com o projeto, nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. O Ato Contra o Estatuto do Nascituro será pacífico e terá distribuição de panfletos e falas de militantes feministas engajadas na luta pela legalização do aborto, segundo as organizadoras, que administram a página "O machismo nosso de cada dia" no Facebook.

As organizadoras interpretam que, de acordo com o Estatuto do Nascituro, as grávidas de alto risco e mulheres estupradas não terão mais o direito de fazer o aborto. De acordo com o Código Penal, no artigo 28, não se pune o aborto praticado por médico nos dois casos.

— O estatuto prevê uma mudança constitucional que sustenta a ideia religiosa de que um agrupamento de células humanas recém-fecundadas constituiria uma vida, preservada e com seus direitos que deveriam ser assegurados pelo Estado. Nessa lógica, uma mulher que tenha sido estuprada e já com condições férteis para a procriação seria obrigada a dar à luz, correndo o risco de ser punida legal e judicialmente caso optasse pelo aborto — assegurado pelo Estado atualmente.

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Elas também criticam a determinação de que o nascituro gerado em um estupro deverá ter assegurada pensão alimentícia — que será de responsabilidade do genitor infrator, se identificado; se não, o pagamento será feito pelo Estado. Essa pensão alimentícia tem sido chamada, por uns, de bolsa-estupro.

O relator da proposta, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na quarta-feira (5), que a opção por realizar o aborto não será eliminada e que o auxílio financeiro não pode ser vinculado ao crime.

— Querer tipificar o auxílio pelo crime é um erro social, o que estamos fazendo é dando uma opção para a mulher vítima desse crime ao permitir que o Estado dê assistência e auxílio a ela e à criança, caso a mulher opte por ter o filho.

Na página do evento, uma estudante de 21 anos disse que, por problema de saúde, não pode utilizar anticoncepcionais e, por isso, teme a aprovação do projeto. "Caso esse estatuto seja aprovado, a minha camisinha estourar por acidente e eu engravidar, eu vou ter que manter o bebê e ter a chance de sangrar até a morte na hora do parto/cesária porque se não eu vou presa. Quão justo parece para uma garota que tem a vida pela frente e sempre se cuidou (e muito)?", disse Julia Taddeo.

Clandestino

As organizadoras do Ato Contra o Estatuto do Nascituro dizem que o aborto clandestino é uma das maiores causas de mortes maternas no País e que são a favor do aborto até a 12ª semana de gestação, com embasamento no parecer do CFM (Conselho Federal de Medicina) anunciado em março. Outras entidades da classe médica, porém, não estão de acordo com o CFM.

— Queremos desviar o debate sobre a descriminalização do aborto do campo moralista religioso e levá-lo para o campo da saúde pública. É falha a nossa ideia e realidade de estado laico.

A Catedral da Sé foi escolhida como ponto de partida por ser um ícone religioso da cidade.

— Hoje, a bancada religiosa no Congresso, formada por católicos e evangélicos, é um grande entrave para discutirmos a legalização do aborto no País.

Para ser aprovado, o Estatuto do Nascituro precisa ainda passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, ir a plenário e seguir para o Senado.

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