São Paulo Reltor vê condições para votar projeto de lei do licenciamento ambiental

Reltor vê condições para votar projeto de lei do licenciamento ambiental

Relator do projeto de lei do licenciamento ambiental, o deputado Mauro Pereira (MDB-RS) afirmou nesta terça-feira, 13, ver condições em votar o projeto no plenário da Câmara no dia 20 de março. Ele ressaltou, porém, que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se comprometeu com datas durante almoço com integrantes da bancada ruralista nesta terça.

Pereira admitiu que ainda há divergências sobre o texto do projeto. O ponto "mais sensível", afirmou, é o artigo que dá a Estados e municípios a decisão sobre o grau de rigor do licenciamento. "Existe uma preocupação grande e desnecessária. Temos nos Estados e municípios técnicos competentes fazendo esse trabalho", disse o deputado em entrevista após reunião com Maia e ruralistas.

O relator afirmou que a frente ambientalista concordou em discutir os pontos em que não há convergência diretamente no plenário. Segundo Pereira, somente durante a votação do mérito da matéria é que será possível saber o "nível de exagero" dos opositores à proposta. "O que estamos fazendo é um marco regulatório que vai dar segurança jurídica", declarou.

Sem acordo

Associações e entidades ligadas à defesa do meio ambiente divulgaram carta pública em que negam existência de acordo para votação do projeto do licenciamento ambiental. "O propagado (e fictício) acordo apenas presta-se a criar um falso ambiente de entendimentos, que resultará no desmonte da política de licenciamento brasileiro pelo Congresso", diz o documento.

Na carta, ambientalistas dizem que, ao repassar aos Estados a possibilidade de fazer suas próprias regras de licenciamento, o projeto "induz o País a uma verdadeira guerra fiscal ambiental, com entes federativos afrouxando regras para atrair empreendimentos." "Tal medida, inconstitucional, traria reflexos negativos no ambiente de investimentos e nos custos de crédito", afirmam no documento.

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