A Justiça autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão no Colégio Maria José, onde um bebê de cinco meses morreu supostamente engasgado com leite, no último dia 11. A família da criança entrou com a medida judicial para reaver os pertences do menino, por entender que eles poderiam ser usados como pista para esclarecer o caso, segundo o advogado José Carlos de Almeida Santos.
— Todos os bens que estavam com o bebê no dia do ocorrido podem representar alguma pista para a solução do caso. E foram consideradas como provas a serem juntadas no inquérito policial e outras medidas para análise futura. Todo objeto, roupa que estivesse com o bebê quando do engasgamento, pode trazer algo de útil para as investigações.
A ação cautelar de busca e apreensão foi cumprida na quinta-feira (20) por um oficial de Justiça. Todo o material encontrado foi depositado judicialmente. Entre os objetos, havia fralda, mamadeira, chupeta, babador e carrinho de bebê. De acordo com o advogado, os familiares da criança recorreram à medida porque a escola teria se mostrado “relutante”.
— Desde o dia do falecimento da criança, a escola não restituiu a família dos bens que foram entregues pela mãe no dia em que deixaram a criança na creche. Nesta semana, tentou-se ter acesso aos bem de forma extrajudicial, mas a escola sempre se mostrou relutante.
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O advogado contratado pela instituição de ensino, João Ibaixe, afirma que a escola tentou uma reunião com os pais do menino.
— O que aconteceu foi que, enquanto falávamos com um dos advogados deles, a mãe mandou uma carta pedindo as coisas. A escola respondeu, perguntando a confirmação do endereço, porque o que ela passou não era da casa dela, e, nesse meio tempo, eles entraram com a ação. Não foi uma negativa expressa, mas a ação impediu a continuidade da reunião.
Almeida confirma a tentativa de reunião, mas destaca que nunca se concretizou.
— Obviamente, a família não poderia esperar uma eventual possibilidade de se encontrar com a escola para resolver o impasse.
Roupa desaparecida
Um detalhe chamou a atenção da família do bebê, segundo Almeida. A roupa que o menino usava no dia em que morreu não foi encontrada durante a busca e a apreensão. A ausência foi notificada à Justiça.
Segundo João Ibaixe, a escola não sabe onde a roupa foi deixada.
— Nós já havíamos informado que não estávamos localizando a roupa. Não sabemos onde está a roupinha. Os bombeiros orientaram a tirar a roupinha para socorrer. Os funcionários estavam preocupados não com a roupinha da criança, mas com a vida dela. Uma escola não vai ter interesse em ficar com a roupinha da criança.
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Contrato
Além da busca e da apreensão dos pertences, a medida judicial determinava que fosse exibido o contrato firmado entre a instituição de ensino e os pais do bebê. O advogado da família explica o motivo da ordem judicial.
— O que determinou a ação judicial para o contrato foi que, no dia do velório do menor, o advogado da parte contrária declarou à imprensa que havia uma cláusula contratual que obrigava a mãe a ficar 15 dias acompanhando o menor na creche e que ela teria sido negligente. Esta cláusula não está no contrato.
João Ibaixe lembrou que, no ato da matrícula, o procedimento é fazer duas cópias do contrato e cada via fica com uma das partes. Sobre a cláusula, ele diz que a informação foi passada pela direção da escola, mas mesmo que não constasse, é praxe os pais acompanharem os filhos durante o período de adaptação. Segundo ele, é “uma recomendação legal e uma questão de bom senso”.
Almeida rebate:
— Não existe lei que obrigue os pais acompanharem os filhos durante 15 dias. O bom senso do acompanhamento é, na minha opinião, o mesmo bom senso que a escola teria de prestar assistência à família logo após o ocorrido. Em momento nenhum, representantes da escola apareceram no hospital. Em momento nenhum, ela se mostrou a compartilhar esse pós-evento com a família.
Ibaixe enfatiza que a escola “continua aberta” e que não tem interesse em criar conflito com a família do bebê.
— Entendemos a dor da família. Tudo que falamos desde o princípio, a família entendeu como um ataque. Não era um ataque. Na verdade, era um meio de defesa da escola, porque era a escola que estava no foco. Nós esclarecemos as questões que vinham surgindo. Inclusive, da própria polícia. Não foi feito flagrante. Foi feito morte acidental.