São Paulo Saiba o que é permitido ou proibido ao eleitor no dia da votação

Saiba o que é permitido ou proibido ao eleitor no dia da votação

TSE publica nota com explicações sobre horários e lista de ações consideradas impróprias e criminosas, que podem resultar em multas ou prisões

TSE divulga lida de ações permitidas e proibidas no 2º turno das eleições

TSE divulga lida de ações permitidas e proibidas no 2º turno das eleições

Mauro Akiin Nassor /Fotoarena/Folhapress - 15.11.2020

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou uma nota, nesta quinta-feira (26), com uma relação de atitudes que prejudiciais — ou que podem ser classificadas como crime — à dinâmica nas sessões das 57 cidades paulistas com mais de 200 mil eleitores onde haverá a votação do segundo das eleições municipais no próximo domingo (29).

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Como no primeiro turno, as primeiras três horas do período total de votação (que compreenderá entre 7h e 17h) serão reservadas preferencialmente para a votação dos eleitores acima de 60 anos. Eleitores que moram em áreas rurais têm acesso a transporte gratuito, se disponibilizado pela Justiça Eleitoral.

O uso de máscara para evitar a disseminação do novo coronavírus será obrigatório para ter acesso aos locais de votação. Não será permitido o consumo de qualquer alimento ou bebida em que seja necessário retirar a proteção facial.

Fitas adesivas serão colocadas no chão para que os eleitores possam respeitar o distanciamento de no mínimo um metro. Álcool em gel será disponibilizado nas entradas das seções.

O eleitor pode levar para a cabine uma "cola" com os números dos candidatos. A medida é indicada para ajudar na agilidade e diminuir o tempo das pessoas dentro da seção.

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Bandeiras, broches, adesivos e camisetas com foto e número de candidato serão permitidos de forma individual e silenciosa aos eleitores, mas proibidos aos mesários.

No entanto, é proibida a propaganda de partidos políticos ou candidatos, assim como aglomerações de pessoas uniformizadas ou com instrumentos de conotação política, até o fim do horário de votação.

Fiscais partidários podem utilizar crachás com as siglas ou legendas das coligações, mas vestimentas que caracterizem propaganda não são aceitas.

Durante a votação, para preservar o sigilo do voto, o TSE também proíbe o uso de telefone celular, tablets, rádio comunicadores, câmeras e quaisquer outros aparelhos eletrônicos dentro da cabine. A restrição está prevista no artigo 99 da Resolução TSE nº 23.611/2019.

Também não são autorizadas nas ruas, até o término do horário de votação, aglomerações de pessoas uniformizadas com conotação política ou instrumentos que caracterizem propaganda de candidato, além de abordagem, aliciamento, persuasão ou convencimento político e distribuição de camisetas.

Constam também da lista de proibições, no dia da votação, o uso de alto-falantes, a realização de comícios, carreatas e o uso de qualquer veículo com jingles, a propaganda de boca de urna, o derrame de santinhos e outros impressos nas seções eleitorais ou nas vias próximas.

O impulsionamento de conteúdo nas mídias sociais durante a votação é considerado crime passível de punição de seis meses a um ano de detenção ou prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

Comprar ou vender votos também não é permitido, cabendo punições previstas em lei. Se o infrator for um candidato, ele terá o registro ou diploma cassado.

Denúncias

Denúncias de irregularidades e crimes eleitorais podem ser encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral. Já os ilícitos relativos à propaganda eleitoral podem ser denunciados por meio do aplicativo Pardal, disponível nas lojas de aplicativos.

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