São Paulo 'Salário-esposa' de funcionários paulistanos entra na mira do MP

'Salário-esposa' de funcionários paulistanos entra na mira do MP

Homens casados ou em união estável com mulheres que não trabalham recebem o dinheiro. Valor de R$ 3,39 ao mês gera gastos de R$ 500 mil 

  • São Paulo | Isabelle Gandolphi, da Agência Record

Benefício de R$ 3,39 ao mês gera gastos de R$ 500 mil

Benefício de R$ 3,39 ao mês gera gastos de R$ 500 mil

Pixabay

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu, nesta quarta-feira (29), um inquérito civil público para apurar o pagamento do chamado "salário-esposa" aos funcionários municipais da capital paulista.

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O benefício existe desde 1979 e está previsto no estatuto do servidor público municipal. Homens casados ou em união estável com mulheres que não trabalham recebem o dinheiro.

O valor para cada funcionário é de R$3,39 por mês e é considerado irrisório. Porém, anualmente, gera gastos de R$500 mil aos cofres da Prefeitura de São Paulo.

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O promotor Paulo Destro afirmou na abertura do inquérito que a vantagem não possui respaldo nas leis estaduais e federais. Além de que pode haver dano ao patrimônio público à frente do interesse dos contribuintes no pagamento do benefício aos servidores da prefeitura.

"O benefício remuneratório, com indícios de inconstitucionalidade, não atende, na atualidade, as exigências da função, ao interesse público e aos valores e princípios assegurados na Constituição Federal e na Constituição do Estado de São Paulo, afrontando os princípios da legalidade, moralidade, razoabilidade, finalidade e interesse público", afirma Paulo em sua portaria.

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