São Paulo Santas Casas irão à Justiça contra corte de 12% no orçamento em SP

Santas Casas irão à Justiça contra corte de 12% no orçamento em SP

Decreto do governo estadual prevê redução no repasse a partir de março. Entidade estima perda em R$ 80 milhões no ano

  • São Paulo | Beatriz Leite, da Agência Record

Corte de orçamento será de 12%

Corte de orçamento será de 12%

Futura Press/Folhapress - 16/09/2020

A Fehosp (Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Beneficentes do Estado de São Paulo) afirmou nesta quinta-feira (7) que vai recorrer à Justiça contra o decreto estadual que estabelece um corte de 12% no orçamento de unidades de saúde estaduais. O texto foi publicado na terça-feira (5) no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

A medida entra em vigor em 40 dias e vale para o pagamento do mês de março.

"Em meio à maior crise de saúde mundial, as 180 entidades que realizam a maior parte do atendimento no Estado terão corte de R$ 80 milhões no ano", afirma em nota o diretor-presidente da Fehosp, Edson Rogatti.

A nota informa que o setor destina mais de 47 mil leitos de enfermaria e mais de 7 mil leitos de UTI ao SUS, o que representa mais de 50% das internações e mais de 70% dos atendimentos em alta complexidade, como oncologia, cardiologia e transplantes. A entidade se diz indignada com a resolução do governo estadual. "Em mais de 200 municípios do Estado, a Santa Casa ou o hospital filantrópico é o único equipamento de saúde para atendimento à população."

A entidade informou que tem uma reunião programada com o Ministério Público e seus advogados, que estão estudando medidas contra o decreto. Ainda de acordo com a entidade, a Justiça deve ser acionada nos próximos dias. "Os programas estaduais já sofriam com defasagem dos valores e cortes anteriores, mas não irão suportar o mesmo volume e qualidade de atendimento com esse corte em plena pandemia", diz Rogatti.

Além disso, a federação afirmou que as instituições filantrópicas não vão assinar o aditivo de contrato enviado pela secretaria estadual de Saúde referente à prestação de serviço para 2021.

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